Às 14h desta quarta-feira (22), será realizada Reunião Técnica, em conjunto com Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para discutir a Proposta de Alteração ao Decreto nº 6008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus (ZFM) e que investem em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A autoria do debate é do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de C&T.
De acordo com as Leis Federais nº 8.387/91 e nº 11.077/04, estarão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as empresas de bens de informática instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Dessas leis, foi criado o Decreto nº 6.008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens de informática na ZFM. Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 469/2007, obriga todas essas empresas a apresentar um plano de P&D, repassando um percentual bruto do seu faturamento para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Algumas empresas que não dispõem de instituições próprias nessa área repassam esses recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou para outras entidades que desenvolvam essa atividade na região.
Pela proposta do deputado, deve haver uma melhor distribuição desses percentuais destinados à P&D, para que esses recursos sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento de produtos regionais, preferencialmente, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De 2007 a 2011, já foram investidos em P&D mais de R$ 1 bilhão, somente da iniciativa privada. Desse montante, 90% foram para dez empresas. Uma delas, no caso a Nokia, ficou com 50% desses recursos.
Atualmente, essas empresas devem repassar o percentual 5% de seu faturamento bruto para investimentos em P&D - 2,3% para aplicação externa e 2,7% para aplicação interna. Desses 2,3% para aplicação externa, no mínimo, 1% é destinado a convênios; e dos 1,3% restantes, os empresários entendem que 0,8% pode ser aplicado por sua livre indicação, sendo que muitos desses recursos findam por cair em instituições da própria entidade. E o que sobra (0,5%), tem 50% destinados para as universidades e institutos de pesquisa da Amazônia Ocidental e o restante (outros 50%) pode ser acessado por qualquer entidade ou empresa que trabalhe com pesquisa
“O que queremos é que esses 1,3% que sobram para aplicação externa fiquem para aplicações em produtos regionais na área de atuação da ZFM. Porque, hoje, somos dependentes da Zona Franca, quando a Amazônia possui uma rica biodiversidade capaz de gerar economia sólida para desenvolver ainda mais região, por meio dos produtos regionais”, explicou José Ricardo, ressaltando que o segmento de Ciência e Desenvolvimento nunca termina e o Amazonas precisa investir na pesquisa. “Todo esse investimento precisa voltar em benefícios para a população e para o Polo Industrial de Manaus, maior fonte de geração de emprego e renda”.
Para esse debate, foram convidadas as entidades empresariais – Suframa, Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), além das instituições de ensino e pesquisa, em especial a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), e das empresas incentivas e interessadas em debater o assunto, bem como os parlamentares estaduais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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