O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) está cobrando que seu requerimento, protocolado em maio deste ano, entre em votação no plenário da Casa: que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) institua uma Comissão Especial para apurar os benefícios para a população de Manaus com a renúncia fiscal do Governo do Amazonas no ICMS sobre o combustível das empresas de transporte coletivo da cidade, identificando a necessidade de sua continuidade. De 2008 a 2011, essa renúncia representou cerca de R$ 105 milhões.
“Isenção que deveria ter como contrapartida a manutenção da tarifa de ônibus, conforme informações repassadas pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Mas ao longo desses anos, a passagem já aumentou três vezes”, declarou o deputado, ressaltando que esse montante deixou de entrar nos cofres públicos, podendo ter sido investido na melhoria da educação, da saúde e da segurança pública.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças Públicas, deputado Adjuto Afonso (PP), local onde se encontra o requerimento desde maio passado, informou que já pediu informações da Sefaz quanto a essa concessão e que aguarda respostas. Mas adiantou que pretende propor uma reunião com a Secretaria, os deputados e as empresas para discutir de que forma essa renúncia fiscal pode melhorar o serviço de transporte coletivo.
Devolução dos R$ 9 milhões
José Ricardo também defendeu que a população da cidade seja ressarcida em R$ 9 milhões – dinheiro referente aos R$ 0,05 embutidos a mais na tarifa do transporte coletivo para a modernização do sistema, o que não vem ocorrendo. Essa defesa foi motivo de representação ingressada em maio deste ano no Ministério Público do Estado (MPE) pelo deputado, vereador Waldemir José e deputado federal Praciano, todos do PT.
O parlamentar alertou ainda que os empresários já falam em novo reajuste da tarifa, quando sequer cumpriram o que foi prometido até então. Ele disse que agora a Prefeitura anuncia que está indo à Justiça cobrar esse montante que deveria estar sendo repassado ao executivo desde o ano passado. “Essas empresas só querem ganhar o dinheiro do povo. Aliás, empresas que são as mesmas do contrato anterior, porque a licitação atual foi feita só de fachada”.
De acordo com o petista, o sistema de transporte funciona precariamente. “E a Prefeitura de Manaus, que deveria intervir nesse serviço, não fiscaliza as empresas e nem toma para si a responsabilidade de gerir esse sistema, que é uma concessão pública. Como resultado disso, vivemos um oligopólio, com as mesmas empresas operando aqui há anos e embolsando o dinheiro do povo”.
Será um oligopólio?
O deputado questionou a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) de um Projeto Produtivo Básico (PPB) para a instalação de uma fábrica de cimento no Polo Industrial de Manaus (PIM), com incentivos fiscais do Governo do Estado. “Questiono essa aprovação, que deveria ter tido um estudo e uma análise para saber se valia a pena, porque já temos uma fábrica dessas na cidade e o que vemos é o preço final muito alto, se comparado com outros estados. Caso contrário, teremos em Manaus não mais um monopólio, mas um oligopólio”.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
“Isenção que deveria ter como contrapartida a manutenção da tarifa de ônibus, conforme informações repassadas pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Mas ao longo desses anos, a passagem já aumentou três vezes”, declarou o deputado, ressaltando que esse montante deixou de entrar nos cofres públicos, podendo ter sido investido na melhoria da educação, da saúde e da segurança pública.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças Públicas, deputado Adjuto Afonso (PP), local onde se encontra o requerimento desde maio passado, informou que já pediu informações da Sefaz quanto a essa concessão e que aguarda respostas. Mas adiantou que pretende propor uma reunião com a Secretaria, os deputados e as empresas para discutir de que forma essa renúncia fiscal pode melhorar o serviço de transporte coletivo.
Devolução dos R$ 9 milhões
José Ricardo também defendeu que a população da cidade seja ressarcida em R$ 9 milhões – dinheiro referente aos R$ 0,05 embutidos a mais na tarifa do transporte coletivo para a modernização do sistema, o que não vem ocorrendo. Essa defesa foi motivo de representação ingressada em maio deste ano no Ministério Público do Estado (MPE) pelo deputado, vereador Waldemir José e deputado federal Praciano, todos do PT.
O parlamentar alertou ainda que os empresários já falam em novo reajuste da tarifa, quando sequer cumpriram o que foi prometido até então. Ele disse que agora a Prefeitura anuncia que está indo à Justiça cobrar esse montante que deveria estar sendo repassado ao executivo desde o ano passado. “Essas empresas só querem ganhar o dinheiro do povo. Aliás, empresas que são as mesmas do contrato anterior, porque a licitação atual foi feita só de fachada”.
De acordo com o petista, o sistema de transporte funciona precariamente. “E a Prefeitura de Manaus, que deveria intervir nesse serviço, não fiscaliza as empresas e nem toma para si a responsabilidade de gerir esse sistema, que é uma concessão pública. Como resultado disso, vivemos um oligopólio, com as mesmas empresas operando aqui há anos e embolsando o dinheiro do povo”.
Será um oligopólio?
O deputado questionou a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) de um Projeto Produtivo Básico (PPB) para a instalação de uma fábrica de cimento no Polo Industrial de Manaus (PIM), com incentivos fiscais do Governo do Estado. “Questiono essa aprovação, que deveria ter tido um estudo e uma análise para saber se valia a pena, porque já temos uma fábrica dessas na cidade e o que vemos é o preço final muito alto, se comparado com outros estados. Caso contrário, teremos em Manaus não mais um monopólio, mas um oligopólio”.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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