Código Florestal: “Não podemos recuar”

Jorge Viana

Toda atenção ao artigo “Código Florestal: risco de retrocesso”, do senador Jorge Viana (PT-AC), publicado na Folha hoje. Preocupado com o futuro do país, o ex-governador do Acre faz um apelo pela votação imediata da medida provisória (MP) 571 pelo Congresso.

A Comissão Especial que examina a MP - aponta Viana - aprovou o dispositivo que altera as decisões já estabelecidas no novo Código e permite mexer com a vegetação protetora dos rios não perenes. Engenheiro florestal de formação, o senador explica que esses rios, comprometidos caso a medida seja aprovada, são os que sustentam e dão vida aos rios maiores e permanentes: “Eles representam mais de 50% dos cursos d’água no Brasil”. 

“Ninguém tem o direito de comprometer o futuro do país”, argumenta o senador denunciando que antes “os radicais ruralistas atacavam as florestas. Agora, querem acabar com as águas”. E complementa: “Sem água, não há vida, não há produção. É um golpe inaceitável para a estratégia de desenvolvimento do país. Acabar com a proteção a rios temporários amplia o desmatamento, compromete a produção. Intolerável”. 

Viana clama pelo apoio da sociedade civil à mobilização contra esta medida e contra os que têm “os votos do atraso”. “Eles, radicais ruralistas, querem rever o que já estava decidido”, aponta o senador. Jorge Viana está coberto de razão. Seu alerta merece toda atenção. É preciso perder o medo das bancadas corporativas e ir para o debate e para a mobilização da sociedade.

Garimpos ilegais crescem na Amazônia Legal

Outro alerta está sendo dado pelas operações de fiscalização dos crimes ambientais no país. Nos últimos cinco anos – frente à valorização do ouro no mercado mundial – começou a quinta corrida corrida em busca do minério na Amazônia Legal. E pior: as proporções são superiores às da corrida ao garimpo de Serra Pelada (PA) nas décadas de 70/80.

Vejam que agora já foram desativados 81 garimpos ilegais no norte do Mato Grosso, sul do Pará e no Amazonas pelo Ibama, gerando um total de R$ 75 milhões em multas e dezenas de equipamentos apreendidos. Apenas nesta semana, em Rondônia, o Ibama, a Funai e a Polícia Federal desativaram três garimpos ilegais de diamante na Reserva Indígena Roosevelt. A região já havia sido palco de um massacre em 2004, quando garimpeiros ilegais foram mortos pelos índios da reserva. Hoje, porém, há suspeitas de que alguns índios estejam atuando junto com os garimpeiros.

Duas regiões hoje são consideradas estratégicas para o garimpo, ambas no Mato Grosso: Alto Teles Pires no norte, e Juruena, a noroeste do Estado. Segundo Onildo Marini, secretário executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), “tem garimpos por toda a região e empresas com direitos minerários reconhecidos para atuar lá”. Ele também conta que os garimpos mais problemáticos são os de ouro e diamante.

“Na Amazônia, incluindo o norte de Mato Grosso, estão os mais problemáticos e irregulares, tanto por estarem em áreas proibidas, como por serem clandestinos”, complementa.

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)