Um documento síntese dos principais resultados, desafios e princípios da segurança alimentar e nutricional foi aprovado em plenária pelos participantes da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador, quinta-feira (10). Mais de 2 mil pessoas, entre delegados estaduais e convidados brasileiros e estrangeiros (da América Latina, África e Ásia), aprovaram a Declaração pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, sob aplausos. Ela será divulgada amplamente aos povos e comunidades tradicionais, entidades e governos.
O documento foi apresentado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antes do encerramento da conferência. “O texto apresenta a Conferência Nacional e seus resultados para vários públicos: os envolvidos na mobilização social, governos nos três níveis (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira, inclusive quem não sabe nada sobre direito à alimentação”, afirmou o presidente do Consea, Renato Maluf.
Os 7 bilhões de habitantes do planeta têm direito à alimentação adequada e saudável todos os dias e a proteção contra a fome e outras formas de insegurança alimentar e nutricional – é o que defende o documento. Pede ainda o fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e de espaços multilaterais, como o Comitê Mundial de Segurança Alimentar, e reconhece as ações da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
Direito à terra – Os resultados dos debates dos 1.626 delegados dos Conseas estaduais e convidados participantes estão contidos no documento, que aponta a necessidade de concretizar o direito à terra, por meio da reforma agrária, e o acesso à terra e aos recursos naturais pelos povos e comunidades tradicionais.
Em outro ponto, afirma que a atuação de grandes empresas, a monocultura com uso intensivo de agrotóxicos e a utilização de transgênicos gera efeitos evidentes na perda da soberania alimentar e contribui para a obesidade e outras doenças crônicas. “É indispensável estruturar uma política para reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos e banir imediatamente o uso dos que já foram proibidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao ambiente, com o fim de subsídios fiscais”, está escrito.
A diversidade de situações nos municípios é assinalada, junto a uma recomendação por mobilização e capacitação para disseminar os princípios da Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia dos direitos alimentares, de modo a consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Questões apontadas nos debates durante toda a conferência foram aprovados por unanimidade no documento: a necessidade de implantar mecanismos de monitoramento, participação e controle social com apoio financeiro público, por meio do fortalecimento dos Conseas, e a garantia da participação da população na formulação e implantação de políticas sociais.
Povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ciganos, pais e mães de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, caiçaras, pantaneiros, geraizeiros , catingueiros, vazanteiros, marisqueiras, seringueiros, faxinalenses, comunidades de fundo de pasto e pomeranos, aprovaram o documento sob aplausos, reafirmando que o futuro do Brasil e do mundo depende da democracia participativa para assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania alimentar.
Após a votação, diversas comunidades se expressaram no palco com música tradicional e manifestações em comemoração à aprovação do documento, que pretende valorizar a participação social, reconhecer conquistas e apontar os principais desafios da área.
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