Por: Irio Conti*
É muito bom a gente participar de rodas de conversas e comentários sobre os eventos, fatos e acontecimentos que ocorrem perto e longe de nós. Nestes dias certamente muitos de nós tivemos oportunidade de participar de alguma conversa, ouvir e tecer comentários sobre o que ocorreu na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrida em Salvador, nos dias 7 a 10 de novembro.
Longe de qualquer pretensão de querer sintetizar a riqueza e a diversidade que foi esta Conferência, podemos afirmar que ela congregou a diversidade em torno de uma unanimidade: a afirmação incontestável e uníssona de que o direito humano à alimentação adequada e saudável é um direito de todas e de todos os brasileiros.
A partir da década de 1990 emergiram diversas organizações sociais e governamentais que passaram a se ocupar com a segurança alimentar e nutricional em diversas frentes de atuação. Timidamente o direito humano à alimentação adequada começou a ser incluído nas agendas. Não poucas vezes foi considerado e tratado por certos setores como um tema periférico e secundário.
Aos poucos, o tema foi conquistando espaços nos debates e elaborações de propostas, mas também com a criação de organizações e instâncias, comissões ou setores no interior de instituições e conselhos. Foi assim que, a partir de 2003, o tema alcançou ressonância no interior do Consea, com a criação das comissões temáticas, dentre as quais a Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada.
Os debates realizados nos diversos espaços sociais e do Consea atingiram também o âmbito do Legislativo, de modo que em 2006 a Câmara Federal aprovou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que incorpora, à legislação brasileira, tanto o direito humano à alimentação adequada quanto a soberania alimentar. Como se não bastasse isso, em 2010 o Congresso Nacional aprovou e promulgou a Emenda Constitucional nº 64, que inclui o direito à alimentação entre os direitos sociais fundamentais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal.
Estes antecedentes foram indispensáveis para a culminância da definição, pelo Consea, da "alimentação adequada e saudável: direito de todos" como o tema desta 4ª Conferência Nacional que acabamos de realizar. Todas as conferências municipais, regionais, territoriais, estaduais e a nacional discutiram e debateram amplamente os avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Na declaração política da 4ª Conferência, aclamada por unanimidade, os delegados e delegadas proclamaram "a alimentação adequada e saudável como direito humano fundamental e universal de todos e todas e como obrigação do Estado, e a soberania e a segurança alimentar e nutricional como eixo estratégico do desenvolvimento socioeconômico do país".
Portanto, vivemos um tempo em que o direito humano à alimentação adequada e saudável adentrou na agenda política do Estado e da sociedade brasileira. Já não são mais apenas algumas poucas pessoas que bradam e insistem para incluir este tema nas agendas e nas políticas públicas. Agora já somos milhares e milhões que, gradualmente, assumimos a nossa condição de sujeitos de direitos e vamos fazendo ecoar entre todos os povos e em todos os espaços sociais e institucionais que o direito humano à alimentação adequada e saudável é um direito de todos e todas. Façamos valer!
* Irio Conti é graduado em Filosofia e Teologia e Mestre em Sociologia; é presidente da Fian Internacional (Food First Information & Action Netwok ou Rede Internacional de Informação e Ação pelo Direito Humano à Alimentação) e conselheiro do Consea. Fonte: Ascom/Consea
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