Conforme informei no artigo anterior, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção está propondo a criação do PACTO NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, um Pacto a ser celebrado entre a Presidente Dilma e os Presidentes dos Poderes Judiciário e Legislativo e que envolva, também, a classe empresarial brasileira que não gosta da corrupção. Passo a explicar, a seguir, qual será o principal papel do Poder Judiciário nesse Pacto.
Uma das mais constantes reclamações por parte dos cidadãos brasileiros, relacionadas à atuação do Poder Judiciário, diz respeito à demora no julgamento dos processos que envolvem desvios de recursos públicos. Essa demora, além de criar – no cidadão honesto - a sensação de impunidade para aqueles que se locupletam à custa do dinheiro público, ainda contribui para aumentar os casos de corrupção, na medida em que o corrupto passa a não acreditar que será processado e condenado pela Justiça se praticar tal crime.
A demora no julgamento de processos relacionados à corrupção, muitas vezes, não está relacionada à carência de recursos financeiros ou mesmo às regras processuais ruins estabelecidas nas nossas leis, mas a problemas de administração das Varas e até mesmo dos Tribunais. É preciso, além disso, que o Poder Judiciário tome algumas medidas administrativas visando dar mais celeridade na tramitação desses processos. Uma dessas medidas, por exemplo, poderia ser a especialização de determinadas Varas para processar e julgar somente ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, evitando-se que as ações que envolvam o desvio de recursos públicos fiquem dispersas por inúmeras Varas, o que dificulta os seus acompanhamentos pela imprensa ou por qualquer cidadão interessado.
Essa é, portanto, a nossa proposta para o Poder Judiciário: que ele participe do PACTO buscando formas de acelerar o julgamento dos processos que envolvem desvio de dinheiro público.
*Publicado em 8.11.11, no Jornal Dez Minutos
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