José Ricardo apresenta emendas ao PPA do Estado

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) apresenta emendas ao Plano Plurianual (PPA) – previsão para os próximos quatro anos, com orçamento em torno de R$ 51 bilhões – nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da habitação, do transporte, do polo naval, da reciclagem, da pesca, da justiça e de incentivo ao servidor público, além da participação popular e fiscalização nessa peça orçamentária. E ele já antecipa emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, com orçamento estimado em mais de R$11 bilhões, propondo a redução de 40% para 25% no percentual destinado ao remanejamento de verbas do Estado.

De acordo com o parlamentar, muitas dessas emendas foram reivindicações da sociedade, que se manifestou desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Porque o dinheiro público tem dono e é do povo, que precisa ser ouvido para apresentar suas demandas”, declarou ele, que vem cobrando que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e o Governo ouçam a população, bem como garantam sua participação com sugestões e emendas tanto ao PPA quanto à LOA.

            Ele espera que essas emendas sejam aprovadas pelos deputados, e não serem rejeitadas em “rolo compressor”, conforme históricos da Casa. “A Assembleia precisa mostrar para a sociedade que é independente, aprovando as emendas que têm a intenção de contribuir com o desenvolvimento do Estado, e não ser subserviente ao Governo. Porque durante a aprovação da LDO todas as propostas foram ‘derrubadas’ por determinação do governador do Estado. Um verdadeiro absurdo”.

            José Ricardo exemplifica na área da defensoria pública a necessidade de se discutir melhor o PPA. Nessa área estão previstos R$ 110 mil para ampliação do quadro de defensores e servidores para os próximos quatro anos, representando R$ 27,5 mil por ano, recurso insuficiente para atender em todo o Estado. “Com essa previsão de orçamento, haverá novo concurso e contratação de defensores e servidores?”, questionou ele, que propõe em forma de emenda a dedução de R$ 3 milhões da área de comunicação e publicidade e crédito de R$ 3 milhões para a ampliação do quadro da Defensoria Pública.

Demandas sociais

            Para garantir a participação popular ao PPA, o deputado está apresentando emenda para que o Plano Plurianual e seus programas sejam avaliados anualmente com a participação da sociedade, em audiência pública, após prévia disponibilização no Portal do Governo do Estado, acompanhado de relatório de resultado das ações.

           

Na área da educação, as sugestões são para a promoção de políticas públicas educacionais para diminuir o índice de analfabetismo do Estado; para que seja proibido o remanejamento de verbas do Fundo da Universidade do Estado do Amazonas (FUEA), destinado ao funcionamento a universidade; e para expandir a estrutura física da UEA aos 62 municípios do Amazonas, bem como promover novos cursos direcionados ao potencial econômico local.

Já na área da saúde, as emendas são para a construção de Hospital do Sangue do Amazonas e construção do Hospital do Idoso do Amazonas, de forma a atender a capital e o interior do Estado. E na habitação, destinação de 2% do orçamento para investimento na área da habitação popular.

Implantação do Programa Ronda nos Bairros é a emenda na área da segurança pública, para que seja implantada nos 61 municípios do Amazonas. E no transporte, elaboração do Plano Diretor dos Transportes na Região Metropolitana de Manaus (RRM).

Na área de combate à corrupção, a proposta é para que todos os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e judiciário e do Ministério Público, que impliquem na realização de despesas públicas, deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), inclusive, na versão eletrônica. E mais: pólo naval e reciclagem – implantação, incentivo e desenvolvimento dos setores; pesca – dedução de R$ 3 milhões da ação de expansão da pecuária e crédito de R$ 3 milhões para a expansão da pesca e da aqüicultura no Amazonas; e incentivo ao servidor público – reajuste anual, levando em consideração a inflação do período e mais o crescimento do Produto Interno no País.

PPA disponível para a sociedade

O parlamentar apresentou duas Indicações para que a Aleam e o Governo divulguem na Internet (sites institucionais) o PPA do Estado. “Essa divulgação na internet permitirá uma maior manifestação da população. Porque administrações modernas governam junto com o povo, assim como vem fazendo o Estado do Rio Grande do Sul, que atua com planejamento, evitando falhas como as que estamos vendo na construção da ponte sobre o rio Negro. Mas, infelizmente, até agora, ninguém aderiu a essa proposta”.

Ele ainda propôs que ao menos a Comissão de Finanças Públicas da Assembleia realize Audiência Pública para discutir o orçamento. Mas, também, até agora, nenhum debate foi realizado.