Parlamentares participam de ato em frente ao STF pela validade da Lei Ficha Limpa

A convite da Comissão de Diereito humanos e Legislação Participavativa do Senado Federal, o Deputado Francisco Praciano (PT/AM) Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, participou de reunião para debater pontos relevantes da lei da ficha limpa. Na ocasião os parlamentares decidiram que deverão acompanhar amanhã o julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão se a norma é constitucional ou não; a lei, sancionada no ano passado e originada de projeto de iniciativa popular, proíbe candidatura de políticos que tenham sido condenados por colegiado da Justiça e a dos que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação.

O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (09),às 14 horas, e tem mobilizado os Deputados da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e senadores.

 

A norma, sancionada em junho do ano passado, estabelece os casos em que políticos não podem se candidatar. O texto proíbe candidaturas de políticos condenados por crimes em decisões colegiadas (de segunda instância) e dos que renunciaram ao mandato para escapar de cassação. 

O objetivo da norma é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandatos. O debate sobre o assunto, foi por iniciativa dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Senador Pedro Simon (PMDB/RS). A audiência pública teve a participação também do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, do representante do CNBB, jurista Marcelo Lavenere, e de Jovita José Rosa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Essas entidades apoiaram a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Agora, querem sua validação pelo STF.

Depois da audiência da CDH, informou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o presidente da OAB terá um encontro com o ministro Luiz Fux, do STF, para falar do tema. 

Simon disse que, no dia do julgamento, vários parlamentares estarão no plenário do STF para defender a Lei da Ficha Limpa.

O STF se manifestou duas vezes. Na primeira, em julho, cinco ministros votaram a favor e cinco contra a constitucionalidade. A decisão foi adiada. Na segunda vez, o STF se contrapôs ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu que, para atender ao princípio da anualidade da norma eleitoral, a Ficha Limpa não poderia valer nas eleições do ano passado. Amanhã o STF deverá dar sua decisão final.