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terça-feira, 2 de agosto de 2011

RESOLUÇÃO DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA: Comissão da Verdade e punição dos torturadores

 No seu I Congresso a Articulação de Esquerda - AE, tendência interna do PT, aprovou uma resolução que defende medidas indispensáveis à luta pela democracia no Brasil na presente conjuntura histórica.

1. Apoiar e lutar pela criação da Comissão da Verdade e Justiça, na perspectiva da apuração mais completa possível dos crimes cometidos pela Ditadura Militar (1964-1985) e por seus cúmplices, financiadores e beneficiários civis, bem como de rigorosa punição judicial dos responsáveis por esses crimes e reparação dos danos causados;

2. Reforçar a luta dos movimentos sociais e dos grupos de direitos humanos para reverter a infame decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em 2010, de anistiar os agentes do regime militar que sequestraram, torturaram e assassinaram centenas de militantes de esquerda;

3. Exigir a imediata abertura dos arquivos relacionados ao período ditatorial pertencentes às Forças Armadas e a órgãos governamentais civis, repudiando as protelações e subterfúgios que vêm sendo empregados por setores do governo para não cumprir essa já antiga reivindicação da sociedade brasileira;

4. Trabalhar para que o governo conceda reparação simbólica e material a milhares de soldados rasos e outros militares de baixa patente das três Forças que foram perseguidos pela Ditadura Militar;

5. Defender uma proposta de democratização estrutural das Forças Armadas e das Polícias Militares, que deve incluir a reformulação curricular dos colégios militares e o fim das atividades de espionagem contra os movimentos sociais, praticadas ainda hoje por setores dessas instituições;

6. Denunciar e combater energicamente as políticas de extermínio e de criminalização da pobreza.

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