O feriado da Proclamação da República, comemorado ontem, e o feriado Municipal do Dia da Consciência Negra, no próximo dia 20, são datas que têm relação com a nossa vida.
A Proclamação da República lembra que no dia 15 de novembro de 1889 o país saiu do sistema de Monarquia, onde o rei decidia tudo, para a República Presidencialista, onde o povo escolhe o governante do Estado, que irá governar conforme a Constituição e a serviço da sociedade.
Certamente, foi um momento importante de conquista de liberdade e busca da igualdade e respeito. Mas passados 123 anos ainda se luta para que o Estado e as instituições públicas estejam a serviço dos cidadãos.
Por isso, o Grito dos Excluídos de 2012, ocorrido no dia 7 de setembro em todo o Brasil, dizia: “Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda a população”. O que se deseja é que as instituições públicas, como a Justiça, a Defensoria Pública, a Prefeitura e o Governo, ajudem as pessoas mais pobres e não somente as que têm mais recursos. E garantam os direitos sociais e econômicos aos jovens, tão massacrados pela violência, e às crianças que têm negado até o direito à creche em muitas cidades, como Manaus.
A dívida social ainda é muito grande com os mais pobres da sociedade. Podemos lembrar os negros de nosso país. Apesar da abolição da escravatura há mais de 100 anos, até hoje lutam contra preconceitos e discriminações e para garantir identidade, cultura e religião. Por estas razões, o dia 20 de novembro, data que lembra o herói negro Zumbi dos Palmares, também é o Dia da Consciência Negra, feriado municipal.
Além dos negros, também as mulheres, os indígenas, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas e doentes e tantos outros segmentos que, diariamente, precisam cobrar que as políticas públicas funcionem, que haja tratamento decente e o respeito à dignidade da pessoa humana.
Estas datas comemorativas são um motivo para exercermos nossa cidadania.
* Economista e deputado estadual pelo PT
E-mail: deputado.josericardo@aleam.gov.br
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