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| Deputado José Ricardo Wendling - PT-AM. |
Muitos prefeitos eleitos em 2012, ao tomar posse, irão encontrar as prefeituras arrasadas, com muitas pendências e dívidas e enormes problemas a resolver.
A maioria dos prefeitos que perde a eleição esconde tudo, não entrega documentos e informações. Com isso, o novo prefeito somente vai saber dos rombos da prefeitura quando tomar posse e fizer uma auditoria contábil e financeira.
Por esta razão, nos primeiros meses, e às vezes por mais tempo, o povo sofre, porque o lixo não é recolhido, atrasa o salário dos funcionários e dos professores e falta merenda escolar em muitas escolas. Uma lástima!
Hoje, não tem lei que obrigue o prefeito a “abrir as contas da prefeitura”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem apenas uma resolução que recomenda que os dados sejam entregues, mas não obriga. Assim, o prefeito fica livre para fazer o que bem entende.
Para dar um basta nessa situação, apresentei Projeto na Assembleia Legislativa que obriga a criação de uma Comissão de Transição, com prazo de até 72 horas após a confirmação da vitória do novo prefeito, devendo as informações serem entregues em 30 dias.
Com isso, é possível saber a relação dos funcionários, onde trabalham, descobrir os “fantasmas” e se está sendo gasto com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também se descobre com antecedência as dívidas com obras paradas, com os fornecedores de materiais e serviços. Aliás, muitos fornecedores depois ficam sem receber, causando atrasos nos serviços públicos do município.
O ideal é que todas as informações públicas sejam divulgadas, conforme a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. Mas muitos prefeitos e gestores públicos ainda não cumprem as leis. Assim, fica mais difícil de fiscalizar a corrupção e o desvio do dinheiro público.
Temos que cobrar que os prefeitos prestem contas. Afinal, o dinheiro não é deles, pertence ao povo.
* José Ricardo Wendling é economista e deputado estadual pelo PT
E-mail: deputado.josericardo@aleam.gov.br
(Artigo publicado em 23/11/12 no Jornal Dez Minutos. Lei também em:
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