REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE MÉDICOS ESTRANGEIROS FOI DEBATIDA NA CÂMARA

Por solicitação do deputado Francisco Praciano (PT/AM), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) realizou, na ontem (13/11), na Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública que debateu aspectos relativos à revalidação, no Brasil, de diplomas médicos expedidos por Universidades estrangeiras.

O Exame Nacional de Revalidação de diplomas de médicos formados no estrangeiro, conhecido como REVALIDA, é implementado, desde 2010, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em parceria com o MEC, o Ministério da Saúde e o Ministério de Relações Exteriores. O REVALIDA consiste da realização de provas de conhecimento médico em duas etapas, sendo que a primeira etapa consiste de uma prova escrita e a segunda de uma prova de habilidades clínicas. Em 2010, inscreveram-se para realizar o Exame 507 candidatos e apenas 2 foram aprovados. No ano passado, o número de aprovados aumentou, uma vez que, dos 536 médicos inscritos, 65 conseguiram aprovação. No Exame deste ano, que ainda está ocorrendo, estão concorrendo 884 candidatos.

Há projetos de lei, tramitando no Congresso Nacional, que buscam flexibilizar o processo de revalidação desses diplomas médicos expedidos no estrangeiro. De acordo com o representante da Associação Médica Nacional, presente na Audiência Pública, muitos médicos formados no exterior atuam de forma ilegal no país, principalmente na Amazônia, por não terem seus diplomas revalidados. O deputado Francisco Praciano entende que, mesmo se reconhecendo a falta de médicos no interior do país, a questão da flexibilização do processo de revalidação dos diplomas médicos obtidos no estrangeiro deve ser conduzida com muito cuidado e amplamente debatida, principalmente porque é preciso ter-se plena certeza de que os profissionais habilitados para atuarem na medicina, em qualquer lugar do país, possuam comprovada competência profissional.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Dr. Mário Viana, que também esteve na Audiência Pública, defende o Exame REVALIDA e é contrário a qualquer tipo de flexibilização. Para o médico amazonense, a questão ideológica está muito presente nessa proposta de flexibilização, o que não deveria acontecer.