José Ricardo cobra contrapartida dos incentivos fiscais do governo

José Ricardo Wendling (PT)

A contrapartida dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas às empresas de transporte aéreo, por meio do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), foi questionada, na manhã desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). 

O parlamentar, que acompanhou a reunião do Codam na última semana, explicou que direcionava seu posicionamento, especialmente para dois incentivos na área do transporte aéreo, mas as empresas do transportes coletivos — que têm desconto de ICMS sobre o óleo combustível — também estão em sua mira. “Os incentivos tem como contrapartida a geração de empregos, arrecadação dos impostos, competitividade dos produtos e preços melhores. É importante essa política, mas o Estado concede incentivo, como no caso das empresas de transportes coletivos, que não pagam os impostos do combustível e têm como contrapartida a manutenção da tarifa, mas ela já aumentou três vezes. Portanto, não houve ganhos até hoje para a sociedade, só prejuízo. O Estado deixou de arrecadar R$ 105 milhões em três anos, recurso que poderia ir para a Saúde e Educação”, contestou. 

Segundo o parlamentar, uma empresa do transporte aéreo, cujo nome não citou, já recebe incentivo para o combustível. Agora, foi aprovado para uma segunda empresa. “E a contrapartida? Como fica?”, questionou o parlamentar, citando o preço das passagens para os municípios do interior do Amazonas, consideradas absurdas. 

Pesquisa feita pelo deputado mostra que para o município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) a passagem vai de R$ 1.113 e pode chegar a R$ 2.400; São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital) vai de R$ 1.550 a R$ 2.397; Tabatinga (1.108 quilômetros de Manaus) de R$ 531, mas pode chegar a R$ 3.426; e para Eirunepé (1.160 quilômetros da capital) se encontra até de R$ 3.395. 

O parlamentar afirmou que está pedindo informações sobre a concessão de incentivos fiscais para as empresas e a contrapartida do Estado. “O governo dá o incentivo, mas não cobra a contrapartida”, disse ele. 

José Ricardo aproveitou e parabenizou o deputado federal Francisco Praciano (PT), único da bancada do Amazonas a votar a favor da proposta de destinar 100% dos recursos do royalts do petróleo para a Educação. “Infelizmente a maioria venceu e disse não à Educação e sim, à distribuição dos recursos para os Estados e municípios gastarem onde acharem melhor”, argumentou. 

Fiscalização de obras

O deputado também comentou a denúncia do deputado Marcelo Ramos (PSB), a respeito de obras inacabadas do hospital público em Tabatinga e aparentemente pagas. 

Livros didáticos

José Ricardo destacou também a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de projeto de sua autoria que dá descontos na compra de livros didáticos e acadêmicos aos professores, no sentido de facilitar o acesso à leitura. “É preciso implantar essa política na rede pública”, disse o parlamentar, ao afirmar que esse é um pleito antigo, mas que está dentro da legalidade, com a aprovação da comissão. 

Fonte: Diretoria de Comunicação