Autoridades cancelam obras urbanas da Copa em Manaus e anunciam feriado em dias de jogos
O Ministério do Esporte ainda não sabe, ou ainda não informou a população, mas as autoridades do governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus já desistiram de construir, em tempo para a Copa do Mundo de 2014, as duas obras de mobilidade urbana que se comprometeram a executar para o Mundial.
Em janeiro de 2010, o governo estadual comprometeu-se a construir uma linha de monotrilho, atualmente orçada em R$ 1,3 bilhão (sendo R$ 600 milhões de verbas federais). Já o município de Manaus assumiu a obrigação de fazer um sistema de corredores de ônibus integrado (BRT, ou Bus Rapid Transit), no valor de R$ 290 milhões (sendo R$ 200 milhões dos cofres da União).
O plano de construir os modais foi aprovado pelo Ministério das Cidades, e assim passou a constar na chamada Matriz de Responsabilidades da Copa, por serem consideradas intervenções essenciais para que a capital amazonense pudesse ser uma das sedes da Copa de 2014. A tal matriz, que sofre atualizações trimestrais, via de regra corrigindo para cima o custo dos empreendimentos e empurrando para frente a data de entrega das obras, ainda prevê as duas obras de mobilidade de Manaus.
No dia 1º deste mês, porém, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PDT), e o prefeito eleito de Manaus, Artur Neto (PSDB), informaram a população que já não pensam mais em construir os sistemas de transporte a tempo para a Copa.
“Não teremos tempo para concluir esses projetos até 2014. Tanto o monotrilho, quanto o BRT, dificilmente teriam condições de serem concluídos até a Copa", afirmou o governador, no que foi endossado pelo prefeito eleito de Manaus: "Dialogamos sobre a implantação ao longo de quatro anos de um sistema de transporte de massa moderno".
E, para que o trânsito na cidade não fique caótico em dia de jogos, o governador tem a solução: "A capacidade da Arena da Amazônia é de 42 mil pessoas, isso cabe facilmente no Sambódromo (onde acontecem eventos todos os anos na cidade). As pessoas vão, estacionam e ninguém reclama da mobilidade. No dia da Copa, se decreta feriado municipal e não vai ter problema na mobilidade".
As autoridades só não comentaram o motivo de não terem tempo hábil para construir o que prometeram. Em novembro de 2011, anunciamos o cenário que agora é oficial.
É em virtude da falta de planejamento conjunto entre as duas esferas administrativas e de uma série de erros e irregularidades apontados reiteradamente desde 2010 por Controladoria Geral da União, Procuradoria Federal e Ministério Público Estadual que a cidade chegará a 2014 sem nenhuma das duas obras.
Na segunda quinzena de novembro do ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou ter disposição e embasamento técnico para anular a concorrência pública aberta pelo governo do Estado para a construção do monotrilho, cuja planta prevê a ligação do centro com a região norte da cidade. A manifestação também foi assinada por promotores estaduais.
À época, os procuradores federais vinham alertando há mais de um ano o governo estadual de que a concorrência pública em curso para a construção da obra estava "eivada de irregularidades".
"Diante da insistência dos gestores públicos em descumprir a recomendação e seguir com o processo de licitação para o monotrilho, o MPF/AM destaca que o projeto básico da obra não atende a vários requisitos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), o que implica na nulidade da concorrência pública, ainda que o processo seja concluído", informou nota da Procuradoria.
Fonte: Uol.
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