José Ricardo vai ao MPE representar contra as irregularidades nas contas do governador e quer debater o assunto em Audiência Pública

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir parecer prévio pela aprovação das contas do governador do Estado, na tarde desta quarta-feira (30), mas com 19 recomendações, o deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou que irá ingressar com representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra essas irregularidades, que considera grave e merecida de investigação. Além disso, ele irá propor a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da qual é membro titular, para discutir o assunto.

De acordo com o parlamentar, que esteve presente na Sessão Especial realizada pelo TCE, para analisar as contas do governador, o Ministério Público de Contas (MPC) apontou uma série de irregularidades cometidas pelo Governo do Estado e que foram acatadas pelo Tribunal, como: falta de transparência e controle nas obras do Prosamim; alta quantidade de funcionários temporários, em detrimento aos concursados; falta de controle do patrimônio público; falta de cobrança da dívida ativa; gastos exorbitantes (R$ 111 milhões) com apenas três instituições (Associação Amigos da Cultura, Fundação Muraki e Instituto Dignidade para Todos - IDPT); prática contínua da Seinfra em dispensa de licitação nas grandes obras (quase 28% do orçamento do Estado para investimentos são utilizados sem licitação). E mais outras recomendações que vieram do próprio TCE: acessibilidade nas grandes obras e cumprimento das ações da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Para ele, essas irregularidades se repetem todos os anos e não são cumpridas, mesmo com as recomendações. “Os conselheiros do Tribunal entraram numa discussão se essas irregularidades entrariam como ressalvas ou recomendações. Na minha opinião, isso é o que menos importa. Porque o importante é que temos dinheiro público envolvido e indícios de irregularidades gravíssimas que precisam ser investigadas pelo Ministério Público, como ainda discutidas pelos parlamentares e pela sociedade, uma vez que essa prestação de contas ainda será analisada pela Aleam”.

Fonte: Assessoria de Comunicação