Atenta às reais necessidades do país e em mais uma demonstração de sensibilidade social, a presidenta Dilma Rousseff acatou o pedido de milhões de brasileiros e vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado em última votação pela Cãmara.
Fez, também, 32 alterações no texto – 14 em que recupera pontos substanciais do projeto aprovado pelo Senado, 5 inclusões de novos dispositivos e 13 mudanças no documento.
A integralidade dos vetos e das modificações feitas pela presidenta será divulgada na próxima 2ª feira (28.05), quando a chefe de Estado entregará ao Congresso Nacional os vetos e a medida provisória (MP) que resguarda os aspectos jurídicos necessários.
Uma das modificações que já podemos comemorar diz respeito à ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios nas áreas de preservação permanente (APPs). Nelas, os produtores terão de recompor entre 5 e 100 m de vegetação nativa.
Texto aprovado na Câmara tinha itens inconstitucionais
O tamanho das faixas a serem recompostas depende da dimensão da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais - quanto maior a propriedade maior obrigatoriedade de recuperação. No texto original, apenas era exigida a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com no máximo 10 m de largura.
"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", garantiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela assegurou que o veto “foi aposto para evitar insegurança jurídica, inconstitucionalidade, não anistiar o desmatamento nem permitir a redução da proteção".
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