Parlamentares membros da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reuniram neste manhã, dia 17 de maio, no plenário 9 da Câmara dos Deputados para definir estratégias de atuação. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), a intenção é traçar mecanismos para incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001 na pauta de votação da Câmara. Segundo ele, é preciso voltar a pressionar a presidência da Casa e os líderes partidários para votar o segundo turno da PEC, aprovada em 2006, por unanimidade, e parada desde então.
A PEC determina o fim do voto secreto em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e vetos presidenciais.
Para o deputado Francisco Praciano (PT/AM), eleito vice-presidente da frente, o voto secreto virou instrumento para impunidade no Congresso Nacional, como foi o caso da deputada Jaqueline Roriz que foi absolvida das acusações de recebimento de dinheiro ilícito e uso da verba de gabinete para o pagamento de aluguel do escritório do marido.
O deputado petista disse também que a permanência do voto secreto pode contribuir para uma absolvição do Senador Demósteles Torres no Senado Federal. “ A impunidade pode acontece com o senador Demósteles porque já aconteceu com o senador Renan Calheiros (PMDB) que foi absolvido pelo senado” afirmou Praciano.
Na reunião de hoje, a Frente decidiu realizar manifestações no plenário da Câmara dos Deputados e nas ruas pela aprovação da PEC do fim do Voto Secreto.
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