Às 10h desta segunda-feira (28), o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), José Ricardo Wendling (PT), juntamente com o deputado Chico Preto (PSD), promove Audiência Pública para discutir “Pesquisa e Desenvolvimento no Amazonas (P&D). O debate acontece no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), no Distrito Industrial, Zona Sul, instituição que recentemente inaugurou um laboratório de nanotecnologia.
De acordo com a Lei Federal nº 8.387/91, estarão isentas do imposto sobre importação relativo à matéria-prima as empresas de bens de informática instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 469/2007, obriga todas essas empresas a apresentar um plano de P&D, repassando um percentual do seu faturamento para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Algumas empresas que não dispõem de instituições próprias nessa área repassam esses recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou para outras entidades que desenvolvam essa atividade na região.
De 2007 a 2011, já foram investidos em P&D mais de R$ 1 bilhão, somente da iniciativa privada. Para José Ricardo, é importante discutir a aplicação desses recursos privados e se é suficiente para atender a expectativa do Estado. “Todo esse investimento precisa voltar em benefícios para a população e para o Polo Industrial de Manaus, nossa maior fonte de geração de emprego e renda”, declarou ele, ressaltando que na região há muitos pesquisadores renomados que precisam desse financiamento para desenvolver suas pesquisas.
Para fiscalizar a aplicação dos recursos advindos dos planos de P&D, existe o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, que inclui os seguintes órgãos e entidades: MDIC, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Financiadora e Estudos e Projetos (Finep), Banco da Amazônia (Basa), Governo do Amazonas, Polo Industrial de Manaus (PIM) e Comunidade Científica da Amazônia Ocidental.
Além dos membros do Capda, foram também convidadas para a Audiência Pública algumas das mais de cem empresas e instituições credenciadas na área de P&D, dentre elas: Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Fundação Nilton Lins, Fundação Alfredo da Mata, Fundação Djalma Batista, Fundação Nokia, Fundação Paulo Feitoza, Fundação de Medicina Tropical (FMT), Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), Fundação Adriano Jorge e Fundação Rede Amazônica.
De acordo com a Lei Federal nº 8.387/91, estarão isentas do imposto sobre importação relativo à matéria-prima as empresas de bens de informática instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 469/2007, obriga todas essas empresas a apresentar um plano de P&D, repassando um percentual do seu faturamento para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Algumas empresas que não dispõem de instituições próprias nessa área repassam esses recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou para outras entidades que desenvolvam essa atividade na região.
De 2007 a 2011, já foram investidos em P&D mais de R$ 1 bilhão, somente da iniciativa privada. Para José Ricardo, é importante discutir a aplicação desses recursos privados e se é suficiente para atender a expectativa do Estado. “Todo esse investimento precisa voltar em benefícios para a população e para o Polo Industrial de Manaus, nossa maior fonte de geração de emprego e renda”, declarou ele, ressaltando que na região há muitos pesquisadores renomados que precisam desse financiamento para desenvolver suas pesquisas.
Para fiscalizar a aplicação dos recursos advindos dos planos de P&D, existe o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, que inclui os seguintes órgãos e entidades: MDIC, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Financiadora e Estudos e Projetos (Finep), Banco da Amazônia (Basa), Governo do Amazonas, Polo Industrial de Manaus (PIM) e Comunidade Científica da Amazônia Ocidental.
Além dos membros do Capda, foram também convidadas para a Audiência Pública algumas das mais de cem empresas e instituições credenciadas na área de P&D, dentre elas: Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Fundação Nilton Lins, Fundação Alfredo da Mata, Fundação Djalma Batista, Fundação Nokia, Fundação Paulo Feitoza, Fundação de Medicina Tropical (FMT), Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), Fundação Adriano Jorge e Fundação Rede Amazônica.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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