O deputado José Ricardo Wendling (PT) mostrou nesta terça-feira (27) o abandono das ruas que fizeram parte da Operação Tapa Buracos, nos anos de 2009 e 2010, realizada pela empresa Emparsanco, após contrato firmado com a Prefeitura de Manaus, e que renderam aos cofres públicos cerca de R$ 87 milhões.
“Na semana passada, nossa assessoria esteve em grande parte dessas vias, localizadas nas zonas Norte e Leste, fotografando e constatando o abandono e a buraqueira existente nesses bairros. É muito dinheiro público que foi desperdiçado. E mais dinheiro deverá ser investido nessa recuperação, recursos que poderiam ir para a educação e para a saúde, por exemplo”, declarou o parlamentar, ressaltando que em 2010 também produziu relatório dessas vias, confirmando a não realização ou a não finalização dos serviços de tapa-buracos.
José Ricardo informou que irá visitar a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Patrícia Chacon de Oliveira Loureira, que está com a Ação Popular impetrada na Justiça pelo parlamentar e pelo deputado Praciano, em dezembro de 2010, contra os envolvidos no “Caso Emparsanco”.
A magistrada já notificou o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e a empresa Emparsanco a se manifestarem nos autos da ação, que apura denúncia de pagamento indevido de R$ 87 milhões por obras de tapa-buracos não realizadas em bairros das zonas Norte e Leste de Manaus. No despacho a juíza determina que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público.
O deputado também protocolou pedido no Ministério Público de Contas (MPC), juntamente com Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS), para que recorra da decisão de aprovação das contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no período de 2009 e 2010, quando mantinha contrato com a empresa Emparsanco para realização de obras da Operação Tapa Buracos, com valor inicial de R$ 69 milhões, mas que com aditivo chegou a R$ 87 milhões.
“O MPC tem a prerrogativa de recorrer dessa decisão, uma vez que o relatório e a auditoria feita pelo Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmaram fortes indícios de irregularidades, com obras que teriam sido pagas e não realizadas, indicando, inclusive, a devolução de R$ 87 milhões pagos indevidamente à empresa Emparsanco”, declarou o deputado.
Essa auditoria do TCE, que resultou num relatório com mais de 1,5 mil folhas, partiu de uma representação feita pelo deputado José Ricardo ao Tribunal de Contas, em maio de 2010, sugerindo que o órgão fizesse inspeção nessas obras emergenciais. “Essas denúncias de tapa buracos são muito graves e que foram confirmadas pelo TCE. Por isso, estamos buscando respostas para a população”.
Mas ele relembrou que o relatório do TCE foi parar nas mãos de um conselheiro do Tribunal, que afirmou ter feito outra vistoria, com pequena amostragem (em apenas um bairro), e concluído que as obras foram realizadas. “E é mais lamentável ainda esse conselheiro ter anexado esse caso junto com a prestação de contas do Município, que agora vimos a sua fácil aprovação, como se o ‘Caso Emparsanco’ jamais tivesse existido”.
“Na semana passada, nossa assessoria esteve em grande parte dessas vias, localizadas nas zonas Norte e Leste, fotografando e constatando o abandono e a buraqueira existente nesses bairros. É muito dinheiro público que foi desperdiçado. E mais dinheiro deverá ser investido nessa recuperação, recursos que poderiam ir para a educação e para a saúde, por exemplo”, declarou o parlamentar, ressaltando que em 2010 também produziu relatório dessas vias, confirmando a não realização ou a não finalização dos serviços de tapa-buracos.
José Ricardo informou que irá visitar a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Patrícia Chacon de Oliveira Loureira, que está com a Ação Popular impetrada na Justiça pelo parlamentar e pelo deputado Praciano, em dezembro de 2010, contra os envolvidos no “Caso Emparsanco”.
A magistrada já notificou o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e a empresa Emparsanco a se manifestarem nos autos da ação, que apura denúncia de pagamento indevido de R$ 87 milhões por obras de tapa-buracos não realizadas em bairros das zonas Norte e Leste de Manaus. No despacho a juíza determina que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público.
O deputado também protocolou pedido no Ministério Público de Contas (MPC), juntamente com Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS), para que recorra da decisão de aprovação das contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no período de 2009 e 2010, quando mantinha contrato com a empresa Emparsanco para realização de obras da Operação Tapa Buracos, com valor inicial de R$ 69 milhões, mas que com aditivo chegou a R$ 87 milhões.
“O MPC tem a prerrogativa de recorrer dessa decisão, uma vez que o relatório e a auditoria feita pelo Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmaram fortes indícios de irregularidades, com obras que teriam sido pagas e não realizadas, indicando, inclusive, a devolução de R$ 87 milhões pagos indevidamente à empresa Emparsanco”, declarou o deputado.
Essa auditoria do TCE, que resultou num relatório com mais de 1,5 mil folhas, partiu de uma representação feita pelo deputado José Ricardo ao Tribunal de Contas, em maio de 2010, sugerindo que o órgão fizesse inspeção nessas obras emergenciais. “Essas denúncias de tapa buracos são muito graves e que foram confirmadas pelo TCE. Por isso, estamos buscando respostas para a população”.
Mas ele relembrou que o relatório do TCE foi parar nas mãos de um conselheiro do Tribunal, que afirmou ter feito outra vistoria, com pequena amostragem (em apenas um bairro), e concluído que as obras foram realizadas. “E é mais lamentável ainda esse conselheiro ter anexado esse caso junto com a prestação de contas do Município, que agora vimos a sua fácil aprovação, como se o ‘Caso Emparsanco’ jamais tivesse existido”.
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