Um verdadeiro Código Florestal depende da pressão da opinião pública

A Frente Parlamentar da Agropecuária levantou o tom. Quer que o governo vote já o novo Código Florestal. Do contrário ameaça usar sua bancada para retaliar a votação da Lei Geral da Copa. Segundo o vice-líder do governo, deputado Odair Cunha (PT-MG), ainda que haja uma possível obstrução dos ruralistas na votação da Lei da Copa, hoje, a posição do governo é não misturar os dois temas. Parte do governo quer adiar a votação para depois da conferência ambiental Rio+20, marcada para junho, no Rio.

Neste caso específico, só há uma saída: recorrer à sociedade, mobilizar as forças políticas e sociais que defendem um verdadeiro Código Florestal e não um código voltado apenas aos interesses da agricultura.

A legislação para o setor tem que ser fruto de um acordo. Não pode ser uma imposição, como querem os ruralistas. Sem a pressão e a presença dos movimentos e da opinião pública não haverá maioria para aprová-lo, como já ficou constatado na sua votação na Câmara, no ano passado. Na ocasião, até a bancada do PT se dividiu. Essa é a realidade.

Jogo parlamentar

A posição dos ruralistas de pressionar pela votação já do Código Florestal, ameaçando adiar a votação da Lei da Copa, faz parte do jogo parlamentar. Mas o que está realmente em jogo é a manutenção, ou não, das bases do atual Código Florestal ou a rendição aos interesses da agricultura na sua pior versão.

Em seu atual formato, no substitutivo feito pelo Senado, foram inseridos dispositivos que permitem, por exemplo, o plantio de capim em Área de Preservação Permanente (APP) como simulacro de atividade pecuária. O texto também adotou o conceito de imóvel rural – o que abre espaço para a especulação imobiliária – em lugar de categoria de estabelecimento agrícola. Por fim, traz inéditos incentivos à destruição de manguezais, no caso da produção de camarões.

Estes são apenas alguns dos graves riscos que o meio ambiente corre em nome de se alcançar a segurança jurídica no campo, exigida pela bancada ruralista. Não é incorreto afirmar que, pela pauta defendida, a bancada ruralista parece defender um código de desmatamento, em vez de um código florestal.
Ruralistas contra PEC do Trabalho Escravo

A propósito da bancada ruralista, ela também se opõe radicalmente à chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras dos produtores que mantêm funcionários em situação análoga ao trabalho escravo.
Ontem Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, garantiu a representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) que o governo pretender votá-la até o dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura no Brasil. A PEC  já foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda precisa passar por nova votação. Só então seguirá para o Senado, onde também deverá ser apreciada.
Vamos acompanhar mais esta batalha... O resultado vai depender do PMDB e PR.