A legalização de brasileiros que trabalhavam sem proteção previdenciária e sem registro legal é uma dessas revoluções silenciosas que acontecem. Neste caso específico, foi promovida pelo presidente Lula. Já são 2,1 milhões de empreendedores individuais no país, informa a Receita Federal.
Esse exército de pequenos empresários recém formalizados pagam mensalmente R$ 31,10 para a Previdência Social, ou 5% do salário mínimo. (Os que atuam como prestador de serviço, precisa pagar mais R$ 5). Se o empresário é do comércio ou indústria, paga, ainda R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
São Paulo é o Estado líder em adesões: já conta com 521 mil empreendedores individuais, seguido pelo Rio de Janeiro, que contabiliza outras 268 mil formalizações.
O regime traz muitas vantagens. A começar pelo fato de o empreendedor passar a contar com o direito a cobertura previdenciária para ele e sua família. Estão incluídos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão. Há, ainda, linhas de créditos específicas para empresas de pequeno porte, com taxas de juros bem melhores do que as cobradas para pessoa física.
Com um CNPJ em dia, o empreendedor pode, ainda, participar de consórcios de compras e concorrer a licitações nas três esferas. O regime ainda permite o registro de um empregado que pagará apenas 3% à Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês, perfazendo um valor total de R$ 59,95. O empregado complementará a contribuição à Previdência com outros 8%.
A iniciativa do regime de empreendedor individual revela o seu potencial. Formalizou cidadãos que hoje pagam impostos, tomam empréstimos, têm cobertura previdenciária e amanhã vão investir mais e criar empregos. Um sucesso.
Esse exército de pequenos empresários recém formalizados pagam mensalmente R$ 31,10 para a Previdência Social, ou 5% do salário mínimo. (Os que atuam como prestador de serviço, precisa pagar mais R$ 5). Se o empresário é do comércio ou indústria, paga, ainda R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
São Paulo é o Estado líder em adesões: já conta com 521 mil empreendedores individuais, seguido pelo Rio de Janeiro, que contabiliza outras 268 mil formalizações.
O regime traz muitas vantagens. A começar pelo fato de o empreendedor passar a contar com o direito a cobertura previdenciária para ele e sua família. Estão incluídos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão. Há, ainda, linhas de créditos específicas para empresas de pequeno porte, com taxas de juros bem melhores do que as cobradas para pessoa física.
Com um CNPJ em dia, o empreendedor pode, ainda, participar de consórcios de compras e concorrer a licitações nas três esferas. O regime ainda permite o registro de um empregado que pagará apenas 3% à Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês, perfazendo um valor total de R$ 59,95. O empregado complementará a contribuição à Previdência com outros 8%.
A iniciativa do regime de empreendedor individual revela o seu potencial. Formalizou cidadãos que hoje pagam impostos, tomam empréstimos, têm cobertura previdenciária e amanhã vão investir mais e criar empregos. Um sucesso.
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