Amazonas não paga o Piso Nacional dos Professores e nem cumpre a HTP

 
Foto: Fernando Gonçalves

Apenas os Estados de São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional.

Na tarde desta quarta-feira (14), durante Audiência Pública proposta pelo deputado José Ricardo (PT) para discutir “Tecnologia, qualidade de ensino e direitos dos trabalhadores da educação”, os professores denunciaram que o Estado não está pagando o piso nacional do magistério, de R$ 1.451,00 (40h semanais/ensino médio), que foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tomando como base o vencimento dos educadores, e não a remuneração global. “Hoje, o Estado paga R$ 1.332,00 para esse nível de ensino. E esse valor não consta na tabela do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), porque a Seduc não repassou as informações corretas”, declarou o parlamentar, questionando o terceiro lugar do Amazonas no quadro geral do CNTE de estados que melhor pagam seus educadores.

No dia 27 de fevereiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo piso nacional do magistério, segundo reajuste de 22% calculado com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo levantamento da CNTE, apenas os Estados de São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional de R$ 1.451,00 definido pela lei.

A categoria ainda luta para que o Estado cumpram com outra norma definida pela lei do piso: que um terço da carga horária dos docentes seja destinada para atividades extraclasse (HTP), como cursos de capacitação, correção de provas e preparação de conteúdos. Sobre esse dispositivo, levantamento da CNTE aponta que apenas o Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Sergipe seguem a regra.

Investimento de 10% do PIB na educação

Além da luta nacional pelo salário de R$ 1.451,00, os professores cobram ainda que 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas do País, seja investido em educação. A meta do governo federal no Plano Nacional da Educação (PNE) é estipular esse valor em 7% do PIB.