Audiência Pública para discutir a regulamentação do transporte aquaviário no Amazonas

Acontece às 14h desta terça-feira (4), Audiência Pública para discutir a regulamentação do transporte aquaviário no Estado do Amazonas, no auditório Beth Azize (4º andar da Assembleia Legislativa do Estado - Aleam). A autoria do debate é do deputado José Ricardo Wendling (PT), sendo realizada na Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Casa, presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PSB).

De acordo com o deputado, pela situação geográfica do Estado, o transporte aquaviário é de grande importância para a economia regional, por ser, muitas vezes, o único acesso da população para a sua locomoção e para o escoamento da produção local. “Estamos falando de vidas. Temos quase metade da população vivendo nos municípios do interior do Estado e não existe uma regulamentação nesse setor. Isso implica em sérios riscos ao usuário e à economia do Estado”, declarou.

O Estado do Amazonas não dispõe de uma legislação que regulamente o transporte de cargas, de passageiros, de turismo e de transporte público e escolar para os rios da região. “Proponho uma discussão ampla, com todos os setores envolvidos, para a construção de um projeto que traga segurança e melhoria para os que vivem ou utilizam desse meio de transporte”.

Foram convidados para essa Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Comando do 9º Distrito Naval da Amazônia, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Secretaria Especial dos Portos (Ministério dos Transportes), Superintendente da Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental (Ahimoc), Companhia Docas do Maranhão, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Secretaria da Região Metropolitana, Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Associação de Transporte, de Cargas e de Passageiros (Atrac), além de todos os prefeitos e presidentes de Câmaras dos Municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Manaus (RMM) e da Associação dos Canoeiros.

Serviço

• O QUE: Audiência Pública para discutir a regulamentação do transporte aquaviário no Amazonas;
• QUANDO: Terça-feira – dia 4 de junho de 2013;
• HORA: 14h;
• ONDE: auditório Beth Azize (4º andar na Assembleia Legislativa do Estado – Aleam);
• ENDEREÇO: avenida Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 (antiga Recife) - Parque Dez.

Fonte: Assessoria de Comunicação