Implementação de uma Política Estadual de Migrações foi apontada como necessidade urgente para atender migrantes e imigrantes no Amazonas

A necessidade do Estado implementar uma Política Estadual de Migrações, inclusive, com previsão orçamentária, além de um diálogo mais intenso entre poder público e sociedade civil foi o ponto alto das discussões, durante a Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (25), no plenário da Assembleia Legislativa do Es­tado (Aleam), para discutir e buscar soluções para as mais diversas situa­ções dos migrantes e dos imigrantes haitianos no Estado do Amazonas.

O deputado José Ricardo Wendling (PT), líder do PT na Aleam e autor do debate, juntamente com o deputado Luiz Castro (PPS), informou que amanhã estará apresentando uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), juntamente com os deputados Luiz Castro e Marcelo Ramos (PSB), prevendo a locação de recursos estaduais para atendimento aos migrantes e imigrantes presentes no Amazonas. Já o Governo do Estado afirmou que essa Política Estadual já está sendo discutida entre poder público e sociedade civil, inclusive, com pactuação de recursos financeiros emergenciais junto ao Governo Federal.

Para José Ricardo, o Estado precisa ampliar as políticas públicas para os migrantes, diante do elevado número de pessoas vindas para o Amazonas. “Esperamos que essas discussões sobre o Plano Estadual de Migrações possam sair do papel e serem urgentemente implementadas pelo Governo. Porque temos a situação dos haitianos, que são ajudados, até hoje, pela igreja, com o apoio de voluntários da sociedade civil, e pouca ajuda do poder público”, considerou ele, ressaltando que ainda existe a situação das pessoas que vêm de outros estados do País, bem como de outros municípios do interior do Amazonas, em busca de melhores condições de vida.

Na abertura do debate foi apresentada tese de doutorado da professora Márcia Maria Oliveira, com o tema “Perfil da Migração na Amazônia”. Pelo trabalho, foi revelado que a principal dinâmica de migração no Amazonas é a interna, em torno de 62%, indicando que algo não vai bem no interior, já que 88% são de migrações dos municípios para a capital. Os principais fatores seriam busca por trabalho, questões familiares, estudos, sendo uma expressiva migração por iniciativa das mulheres.

Já com relação às migrações internacionais, o maior número é de peruanos, cerca de 42 mil espalhados em todo o Estado, assim como de colombianos. Os haitianos aparecem em número de cinco mil e parecem ser mais expressivos, porque se concentram em Tabatinga, rumo a Manaus. Com relação aos haitianos, a maioria é composta por adulto, do sexo masculino, solteiro e com cursos técnicos, com foco na busca por trabalho.

As ações públicas

O chefe do Departamento de Migração da Polícia Federal, delegado Vítor Moraes, disse que o Amazonas foi o Estado precursor para o acolhimento dos imigrantes haitianos, que começou a partir de janeiro de 2010, com o terremoto que assolou o Haiti. “E o Brasil foi visto como País de boa oportunidade, com índices crescentes de qualidade de vida. Por isso, a população haitiana optou por migrar para o território brasileiro”, disse ele, informando que em 2010 migraram para o Amazonas cerca 500 haitianos; em 2011, cerca de 1,9 mil; no ano passado, 2,1 mil; e em 2013, cerca de 1 mil novos haitianos.

E explicou qual o papel da Polícia Federal nesse contexto de migração: controle e fiscalização das fronteiras nacionais. “A PF é responsável pela instrução do processo de refúgio, além do acompanhamento quantitativo e da conduta social desse estrangeiro. E afirmamos que os cidadãos haitianos são ordeiros e educados, vindos em busca de trabalho, sendo mínimo o seu envolvimento em práticas ilícitas”, esclareceu ele, complementando que, apesar deles não se enquadrarem no quesito de refugiados – vítimas de perseguição e de graves violações de direitos humanos -, o Brasil concedeu aos haitianos vistos de permanência por questões humanitárias.

De acordo com o Pe. Gelmino Costa, da Pastoral do Migrante, o mundo está em movimento, com índices elevados de imigrantes em muitos países, como Luxemburgo (33% da população), Itália e França (8% a 9%), Argentina (3% a 4%); e o Brasil aparece com menos de 1%. “O Brasil está passando por uma nova formatação de migrações. Precisamos acordar, porque as migrações estão acontecendo e vieram para ficar. Estamos agora num segundo momento, o de inserir socialmente esses imigrantes. Por isso, a necessidade de um diálogo maior entre governo e sociedade civil, colocando a questão migratória como pauta de governo, devendo ter previsão no orçamento público”.

Uma Política Estadual de Migração está sendo discutida entre Governo do Estado e sociedade civil. Essa foi a informação da secretária executiva de Estado da Assistência Social (Seas), Graça Prola, ressaltando a importância desse documento para que o poder público não haja mais no improviso. “Estamos agora garantindo convênios com o Governo Federal para alocar cada vez mais recursos a esses migrantes”, declarou ela, informando que em de 2010 a 2013 a União enviou cerca de R$ 1 milhão, que foram repassados integralmente à Cáritas Arquidiocesana, como ainda cerca de R$ 400 mil de recursos estaduais, além de ajuda com passagens aéreas, cestas básicas, colchonetes, fogões, ventiladores e o que mais for demandado.

E a representante da Prefeitura de Manaus, Luciana Farias, informou que o executivo municipal atua com os imigrantes de forma emergencial, por meio do Departamento de Direitos Humanos. “As demandas são emergenciais e sabemos que não são suficientes. Por isso, é necessário um maior diálogo sobre essa problemática”.

Foram convidados para essa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas),Secretaria de Segurança do Estado Pública (SSP), Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), Prefeitura de Manaus, Polícia Federal, Paróquia de São Geraldo, Pastoral do Migrante, Arquidiocese de Manaus, Cáritas Arquidiocesana, Conferência dos Religiosos do Brasil, Defensoria Pública Federal, Casa do Migrante Jacamin, Programa Ama Haiti, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Igreja Assembleia de Deus, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além de paróquias e demais pastorais da cidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação