Na Audiência Pública que debateu funcionamento, impasses e importância do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), na tarde desta quinta-feira (6), foi revelado que a indefinição jurídica da instituição vem causando uma série de problemas para o seu funcionamento, dentre eles a drástica redução do quadro de pessoal: desde 2011, já foram desligados do CBA cerca de 110 servidores, dentre bolsistas, celetistas e contratados por meio de convênio com a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi).
“Se continuar nesse ritmo, o Centro de Biotecnologia pode parar”, advertiu o deputado José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação de Informática da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), um dos autores da proposição, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável, presidida pelo deputado Luiz Castro (PPS). Como resultado do debate, eles pretendem encaminhar ofícios aos ministérios competentes, bem como à bancada federal do Estado, para pressionar a institucionalização do CBA, já que hoje não tem nem CNPJ, ficando impossibilitado de firmar convênios, acordos de cooperação e de trazer substanciosos recursos para a pesquisa estratégica.
Para José Ricardo, a falta de vontade política e as sucessivas ingerências são as causas do CBA hoje estar passando por esses impasses e de não estar funcionando na sua plenitude. “O Centro de Biotecnologia da Amazônia é uma grande alternativa de desenvolvimento do Estado, diante da sua grande biodiversidade. Não podemos ficar eternamente dependentes da Zona Franca de Manaus, que passa por constantes lutas para a sua prorrogação e garantia de incentivos fiscais. Mas, hoje, não sabemos quais as perspectivas para que a CBA funcione plenamente”.
Atualmente, sete ministérios travam uma batalha para definir a quem o CBA ficará subordinado. São eles: Ministérios da Indústria e Comércio Exterior; de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Relações Exteriores; da Educação; do Meio Ambiente; e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O superintendente adjunto de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Adilson Vieira, órgão que atualmente administra o CBA, defendeu que o Centro de Biotecnologia é um dos grandes investimentos do Governo Federal e que deve ser olhado para o futuro. “É um importante investimento para as próximas gerações, porque irá quebrar paradigmas, sendo catalisador de toda a nossa diversidade. O Governo Federal está tratando dessa institucionalização com muita responsabilidade. Por isso, não podemos ter pressa, porque pressa é a inimiga da perfeição”.
Mas o diretor geral do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), José Pinheiro, ressaltou que o povo do interior do Amazonas passa fome e quem tem fome tem pressa. “O CBA hoje é um sonho que ainda não foi realizado. Mas pode ser um grande gerador de emprego e renda para o homem do campo, que poderá utilizar a floresta, extraindo dela a biotecnologia, para o sustento da sua família”, considerou.
De acordo com a coordenadora do Curso de Engenharia de Bioprocesso da Fucapi, Eneida Regina, é lamentável presenciar seus alunos questionamento qual o papel do CBA e porque não estão estagiando nesta instituição tão importante para o desenvolvimento da biodiversidade. “O CBA pode e muito contribuir nessa formação”.
Já a diretora-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Maria Olívia, informou que desde a sua criação o CBA recebeu apoio do Governo do Estado, por meio da Fapeam, para o desenvolvimento da engenharia estratégica da instituição. “Porque é um modelo de ação integrada. Por isso, defendo que precisamos sensibilizar os outros estados da Amazônia para defender também esse projeto que é regional. O desenvolvimento da biotecnologia é uma alternativa de desenvolvimento da região, além do Polo Industrial. Nós cobramos uma definição do Governo Federal e podemos ter um reforço dos outros estados vizinhos”, sugeriu.
Sobre o CBA
O CBA foi construído pelo Governo Federal, por meio do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Probem/Amazônia), e planejado para ser a mais avançada e inovadora instituição de pesquisa e desenvolvimento dessa natureza, objetivando o aproveitamento da estrutura da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a implantação da bioindústria.
Com o objetivo de transformar os conhecimentos gerados em produtos com valor agregado para a cadeia produtiva, o Centro de Biotecnologia funciona de maneira limitada, sem recursos próprios e com pouquíssima produtividade. Ele existe somente como estrutura e trabalha por meio de parcerias, onde sua gestão de orçamento divide-se em: 75% para a Suframa e 25% entre Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e iniciativa privada.
Hoje, o prédio conta com 12 mil metros quadrados de área construída, 23 laboratórios e já contou com investimentos de R$ 102 milhões, de 1998 a 2012. “Uma quantia irrisória”, afirmou o coordenador de produtos naturais do CBA, José Augusto Cabral.
Participaram desta Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Fundação de Medicina Tropical de Manaus (FMTM), Fundação Alfredo da Mata (Fuam), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), Federação do Estado do Amazonas (Fieam), Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (Cide), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), além de pesquisadores, consultores e estudantes da área.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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