O deputado José Ricardo Wendling (PT) defendeu nesta quinta-feira (27) que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus cobrem contrapartida dos empresários do transporte coletivo diante da redução do preço da tarifa de ônibus, que passará de R$ 3 para R$ 2,75, a partir de 1º de julho, por meio de desonerações estaduais, vindas do IPVA, e municipais. “Queremos saber qual a contrapartida dos empresários de ônibus? Irão reduzir suas margens de lucro? Porque até hoje essa informação está muito bem fechada”, declarou ele, que irá encaminhar documento pedindo essas informações e cobrando as contrapartidas.
Para reduzir o preço da tarifa, o Governo do Estado irá renunciar R$ 12 milhões/ano e a Prefeitura, R$ 8 milhões/ano, totalizando R$ 20 milhões/ano. Além disso, o Estado renuncia há mais de cinco anos R$ 6 milhões/ano em isenções de ICMS sobre o combustível dos ônibus, que já totalizam mais de R$ 140 milhões ao longo desses anos. “São renúncias feitas em favor de uma tarifa mais justa. É o que sempre defendemos, já que a planilha de custo não é confiável e precisa ser discutida com a sociedade”.
Ele lembrou que encaminhou ao Governo Indicação para que se altere a legislação referente à renúncia de ICMS sobre o combustível dos ônibus, de forma que se criem regras e contrapartidas claras por parte das empresas do transporte, como manutenção da tarifa, renovação da frota e manutenção da integração temporal. “E agora estamos novamente cobrando as contrapartidas com relação a essas novas desonerações. É o mínimo que esperamos dos empresários”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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