Medidas já tomadas pelo governo federal para a redução dos custos do transporte público

O governo federal implementou, recentemente, várias medidas para reduzir os custos de toda a cadeia do transporte público, desde a fabricação de ônibus e vagões de metrô até os serviços de transporte, passando pela compra de combustíveis e outros insumos utilizados pelo setor. As principais medidas tomadas foram:

1. Desoneração da folha de pagamentos

a. Para o setor de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário:

Desde janeiro de 2013, foi eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de serviço de transporte. Em contrapartida, essas empresas passaram a pagar apenas 2% sobre seu faturamento, com impacto anual estimado de R$ 1,45 bilhão.

b. Para fabricação de ônibus e equipamentos ferroviários:

Para as empresas fabricantes também foi adotada a eliminação da contribuição patronal na folha. Nesse caso, houve a adoção de uma contribuição de 1% sobre o faturamento, resultando em uma desoneração de R$ 176 milhões por ano.

2. Eliminação do PIS/Cofins

Desde o início deste mês, está em vigor a Medida Provisória 617, que elimina a incidência de PIS/Cofins sobre a receita das empresas de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário. A alíquota anterior era de 3,65%.

3. Redução para zero da Cide sobre diesel

Desde junho de 2012, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foi reduzida a zero para os combustíveis. Com essa redução, reduz-se o preço do óleo diesel utilizado pelos ônibus urbanos, contribuindo diretamente para a diminuição dos custos do transporte público. Para todos os combustíveis, a estimativa da renúncia fiscal com a redução a zero da Cide é de R$ 11,4 bilhões.

4. Redução da tarifa de energia elétrica

Em janeiro, o governo federal viabilizou a redução dos preços da energia elétrica, insumo utilizado pelo sistema de metrô. A redução das tarifas foi de 20% em média. Isto significa uma redução de cerca de 3% nos custos das empresas do metrô. De acordo com a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), o gasto médio de energia mensal, em Belo Horizonte, reduziu-se de R$ 1,25 milhão para R$ 800 mil; em Recife, passou de R$ 2 milhões para R$ 1,4 milhão.

5. IPI Zero para ônibus

Os ônibus estão isentos de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), iniciativa que certamente contribui para a redução dos preços finais dos ônibus, com impacto sobre a tarifa de transporte.

6. Redução do custo de financiamento na aquisição de ônibus

Em 2013, a taxa de juros para a compra de ônibus, vagões e locomotivas está estipulada entre 3% e 4%, dentro do programa federal PSI (Programa de Sustentação do Investimento). O prazo de financiamento é de até 10 anos. Com essa redução de custo financeiro, incentiva-se a aquisição de ônibus pelas empresas de transporte público. Desde 2009, já foram desembolsados R$ 11,6 bilhões para o transporte urbano e rodoviário no Cambito do PSI.

7. Subsídios do governo federal para o metrô

Graças também aos subsídios, o preço do bilhete de metrô em Natal, Maceió e João Pessoa é de R$ 0,50 desde 2003. Em Belo Horizonte, é de R$ 1,80 desde 2007.