José Ricardo diz que Pacto Nacional é fundamental ao País, mas precisa de vontade política de todos os poderes para ser implementado

A presidente Dilma anunciou ontem (24) o Pacto Nacional, juntamente com todos os prefeitos e governadores de estados, com cinco grandes propostas para o Brasil nas áreas da responsabilidade fiscal, reforma política e combate à corrupção, além de melhorias na saúde, na educação e no transporte público. “Foram pactos com a sociedade de uma presidenta que está fazendo a sua parte. Porque não é a presidenta da República que irá resolver tudo sozinha. Ela precisa da vontade política dos três poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário) e nas três esferas (federal, estadual e municipal)”, declarou.

Ele ressaltou que se os prefeitos e os governadores não colocarem essas políticas públicas em prática ou se os ministérios públicos e os tribunais de contas não fiscalizarem a correta aplicação desses recursos públicos ou se os tribunais de justiça não julgarem as práticas corruptas dentro do que prevê a lei, não haverá mudanças no País. “A pressão da sociedade é para a presidenta, mas também para todos os poderes. Por que o judiciário não fala nada? Por que os desembargadores, os juízes, os promotores estão calados, achando que essas manifestações não são com eles?”, questionou, enfatizando que somente no transporte coletivo, diante dos sucessivos reajustes, tem cinco ações tramitando na Justiça, mas até hoje não obteve resposta.

Um dos pontos do Pacto Nacional é com relação à reforma política, em que se pretende realizar um plebiscito perguntando à sociedade se quer uma Constituinte para realizar a reforma política no País. “O PT sempre defendeu uma reforma política. O presidente Lula tentou fazer e não conseguiu, porque a maioria dos congressistas não quer mudança alguma. Agora, a Dilma quer perguntar isso ao povo. Se o povo quiser uma Constituinte, irá eleger os políticos que irão promover essa grande reforma”.

De acordo com José Ricardo, essas propostas do pacto são fundamentais. Na educação, o Governo Federal quer que 100% dos royalties do petróleo sejam investidos nessa área, como ainda defende alocação de mais recursos para investimentos na saúde. “Mas quem irá decidir os rumos dos royalties do petróleo, por exemplo, é o Congresso Nacional. E se não houver pressão social, esse percentual não irá para a educação”, afirmou ele, acrescentando que a sociedade quer respostas de todos os poderes quanto à eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação