Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (20), a base aliada do Governo do Estado atuou como verdadeiro rolo compressor, reprovando todas as 108 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 apresentadas pelos parlamentares estaduais. Está previsto para o próximo ano um orçamento de R$ 13,2 bilhões e foram apresentadas 57 emendas do deputado José Ricardo, 25 do Luiz Castro (PPS), 18 do Marcelo Ramos (PSB) e 8 do Sidney Leite (Dem).
José Ricardo defendeu na tribuna cada uma das suas emendas, sugestões que vieram da sociedade durante as inúmeras visitas que fez pela capital e pelos municípios do interior do Amazonas, nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da mobilidade urbana e da capação de água para Manaus e diversos municípios do Amazonas, além da participação popular e fiscalização nessa peça orçamentária.
“Porque o dinheiro público tem dono e é do povo, que precisa ser ouvido para apresentar suas demandas. Mas, infelizmente, nenhuma Audiência foi realizada para discutir o orçamento e as emendas, apesar das várias cobranças que fiz neste parlamento”, declarou o deputado, cobrando e apelando, mais uma vez, para um posicionamento independente da Assembleia para aprovar as emendas, alegando que o parlamento não pode reduzir sua importância ou virar as costas para as sugestões da população.
E finalizou, em tom de protesto: “ao reprovar todas essas emendas, a Assembleia mostrou para a sociedade que é dependente e subserviente ao Governo, o que é um verdadeiro absurdo e desrespeito ao povo que elegeu cada um dos parlamentares desta Casa. Porque o nosso papel é legislar em favor da sociedade, melhorando as políticas públicas e a vida de todos”.
Resumo das 57 emendas
Alteração do artigo 4º do Projeto da Lei Orçamentária Anual, propondo a redução de 40% para 20% no percentual destinado ao remanejamento de verbas do Estado. “Se houver um bom planejamento, haverá uma melhor utilização dos recursos públicos, não sendo necessário um remanejamento tão elevado”.
Outras emendas de alteração da LOA: acrescentar parágrafo único ao artigo 10, determinando que a execução das despesas públicas de atos negociais, contratos e convênios será disponibilizada na Internet pelo Governo do Estado, uma forma de dar transparência aos atos públicos; acrescentar inciso ao artigo 3º, prevendo que o desenvolvimento e resultado da meta fiscal para o exercício de 2013 será avaliado antes do final do exercício financeiro, com participação da sociedade em audiência pública, após prévia disponibilização no Portal do Governo do relatório de resultados das ações, garantindo assim a participação popular nesse processo.
E mais: alterar o artigo 11, autorizando o poder executivo, após aprovação da Assembleia Legislativa, estabelecer normas complementares pertinentes à execução do orçamento, fixando as medidas necessárias ao alcance do equilíbrio orçamentário e financeiro; e acrescentar parágrafo único ao artigo 2º, destinando 2% da receita tributária para integrar o orçamento participativo a ser discutido com a sociedade.
Além disso, foram apresentadas emendas para reajuste salarial de 15% para os professores da rede estadual de ensino, como ainda implementação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) nas escolas; concurso para os assistentes sociais e psicólogos, recursos para as delegacias especializadas da Mulher, da Criança e do Idoso, assim como para o Fundo Estadual de Prevenção às Catástrofes Naturais e para o Corpo de Bombeiros, a fim de contratar pessoal aprovado em concurso público e comprar equipamentos; e compra do sistema de escuta “Guardião”, para que o Ministério Público do Estado (MPE) utilize no combate ao crime organizado.
Ainda há emendas para a criação de um Centro de Dependentes Químicos e de um Hospital para Pacientes Renais; recursos para os programas de reabilitação de jovens dependentes químicos em tratamento na Fazenda Esperança de Manaus e de São Gabriel da Cachoeira, como ainda recursos para a área da economia solidária, estudos e pesquisas em saúde no Amazonas e para a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas.
Já para o interior do Estado, foram protocoladas as seguintes emendas: contratação de médicos para os municípios, implantação de unidades básicas de saúde, aquisição de 30 lanchas-patrulhas e recursos para a manutenção de ambulâncias. Ainda há propostas para a construção de hospital-maternidade em Itapiranga, para o muro do hospital regional de Carauari e de uma unidade mista de saúde em Nova Olinda; asfaltamento e construção de estrada nos municípios de Presidente Figueiredo, Amaturá, Apuí, Barcelos, Jutaí, Autazes, Fonte Boa, Maués, Nova Olinda e Urucurituba; reforma de escola em Atalaia do Norte, Jutaí, Urucurituba, Fonte Boa, Maués, Amaturá e Itacoatiara; e construção de creche em Anamã.
Também foram apresentadas emendas para implantação de captação de água em São Gabriel da Cachoeira e São Paulo de Olivença; construção de poço artesiano em Anamã e Nova Olinda e de ramal em Iranduba e São Sebastião do Uatumã, bem como de casa flutuante em Jutaí, de rede de drenagem em Borba e da orla de Manicoré; e construção de um campo de futebol e de aterro sanitário em Anamã.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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