Comissão de Finanças Públicas da Aleam rejeita todas as emendas à Lei Orçamentária Anual para 2013

José Ricardo Wendling (PT)

Em rápida reunião ocorrida nesta quarta-feira (18), a Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) rejeitou todas as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 apresentadas pelos parlamentares estaduais.

“Como sempre, os membros da Comissão apresentam alguma justificativa técnica para rejeitar as emendas, embora sejam questionáveis essas razões de ordem legal, prevalecendo sempre a decisão política, já que a maioria é da base aliada do Governo do Estado”, criticou o deputado José Ricardo Wendling (PT).

Ele cobrou um posicionamento da Assembleia, alegando que faltou um tempo maior para o debate entre os próprios deputados e a população que propôs as emendas, e ainda afirmou que o parlamento não pode reduzir sua importância ou virar as costas para sugestões da população apresentadas por meio de emendas. “Não estamos trabalhando contra, todos somos a favor da sociedade. A Assembleia não pode, mais uma vez, aprovar o orçamento sem que nenhuma emenda seja aprovada”, argumentou o parlamentar, reforçando que irá defender cada uma das suas emendas no plenário da Aleam, quando da apreciação e votação do projeto orçamentário.

No orçamento para 2013 está previsto R$ 13,2 bilhões e foram apresentadas 108 emendas ao projeto, sendo 57 do deputado José Ricardo, 25 do Luiz Castro (PPS), 18 do Marcelo Ramos (PSB) e 8 do Sidney Leite (Dem).

José Ricardo protocola 57 emendas

O deputado José Ricardo protocolou 57 emendas à LOA para 2013 nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da mobilidade urbana e da capação de água para Manaus e diversos municípios do Amazonas, além da participação popular e fiscalização nessa peça orçamentária. Ele ressalta que muitas dessas emendas foram reivindicações da sociedade, que se manifestou desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

“Porque o dinheiro público tem dono e é do povo, que precisa ser ouvido para apresentar suas demandas”, declara o deputado, que vem cobrando que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e o Governo do Estado ouçam a população, bem como garantam sua participação com sugestões e emendas à LOA. 

Fonte: Assessoria de Comunicação.