O segundo edital do acordo de atuação conjunta entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi publicado esta semana no Diário Oficial da União e destina R$ 15 milhões para apoio a cooperativas e associações de agricultores familiares.
O edital prevê duas faixas de apoio: a primeira é de R$ 70 mil, destinada apenas a produtores familiares de base agroecológicas e às associações e cooperativas formadas exclusivamente por mulheres; a segunda é de R$ 50 mil, voltada para os demais interessados.
O apoio financeiro tem caráter não reembolsável, ou seja, o proponente não precisará restituir os recursos às instituições apoiadoras, desde que comprove a correta aplicação, de acordo com o projeto aprovado.
Neste edital os recursos estão vinculados à quantidade de beneficiários que o projeto atenderá. O edital prevê um teto de R$ 2 mil por beneficiário para os projetos de R$ 50 mil e R$ 2,8 mil para os projetos de R$ 70 mil. Cada entidade poderá apresentar um único projeto, no qual deverá beneficiar no mínimo 10 pessoas.
Podem participar cooperativas e associações que operem um destes três programas: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ou a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). No caso da PGPM-Bio, o projeto apresentado deve ser voltado para o fortalecimento de sua atuação no mercado de alimentos.
A chamada pública vai selecionar entidades formalmente constituídas, que deverão investir os recursos na estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização, com o intuito de melhorar suas condições de atuação no mercado governamental de alimentos, priorizando o sistema orgânico ou de base agroecológica, mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
As inscrições estarão abertas de 17/02/2014 a 31/03/2014. Outras informações podem ser obtidas no edital.
Fonte: Ascom/Conab
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