“Meu governo é contra a PEC 215, que retira da União direito de demarcar as terras indígenas. Orientei a base do governo a votar contra.” Este foi o recado pela presidenta Dilma Rousseff em seu twitter nesta 3ª feira.
Ativistas do meio ambiente e centenas de índios acamparam diante da Esplanada dos Ministérios para protestar contra a PEC 215 e a instalação da comissão especial que pretende analisá-la. Felizmente, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) afirmou que a comissão só será instalada após haver “ampla negociação entre os setores envolvidos”.
De autoria do ex-deputado Almir Sá (PP-RR) e apoiada pela Frente da Agropecuária no Congresso, a PEC 215 visa a transferir o poder de demarcar terras indígenas da União para o Legislativo. Além disso, permite a revisão das terras já demarcadas e a criação de novos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas que passariam a ser regulamentadas por lei e não por decreto.
Hoje a decisão sobre as demarcações cabe à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. Em entrevista para a Agência Brasil, o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, afirmou que 98,5% das terra indígenas já estão demarcadas e garantiu que “falta pouco para a conclusão deste processo”.
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