O deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs Projeto de Lei para que se implemente uma política estadual de instalação de bibliotecas nas escolas, em cumprimento à Lei Federal nº12.244, de maio de 2010, que obriga todas as unidades educacionais do País a instalarem bibliotecas com, ao menos, um acervo por aluno, como ainda a ter o profissional bibliotecário atuando nesses locais, com fins de leituras, estudos e pesquisas. Essa lei deve ser totalmente implementada num prazo máximo de dez anos, expirando em 2020.
José Ricardo também apresentou recente pesquisa realizada pelo “Movimento todos pela Educação”, com base no Censo de 2011, apontando a preocupante realidade das bibliotecas existentes nas escolas brasileiras: até 2020, deverão ser instaladas 113 mil bibliotecas escolares. Para cumprir essa meta, deveriam ser construídas 34 bibliotecas por dia, principalmente, na rede pública de ensino, onde há o maior gargalo. As escolas municipais aparecem com 123 mil bibliotecas, estando apenas em 19% das unidades; e as estaduais, com 59% dos prédios com bibliotecas.
O Amazonas ocupa a 20ª posição (16,7%) em relação ao percentual de escolas com biblioteca entre os demais estados do País, onde deveriam ser construídas 50 bibliotecas por ano para atender o déficit atual. As unidades estaduais têm 64,5% dos prédios com bibliotecas, mas 257 escolas ainda padecem pela falta desse espaço de leitura e pesquisa. E das 897 escolas do Amazonas, 341 (38%) não têm bibliotecas. “Para cumprir a meta, deveriam ser construídas 28,6 bibliotecas por ano na rede estadual; e 37,9/ano, na rede municipal. Um grande desafio que deveria ser prioridade dos governantes”, alertou.
Projeto limita número de alunos por sala
O deputado José Ricardo cobrou nesta quarta que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgue Projeto de Lei de sua autoria, já aprovado pela Casa, que limita o número de alunos por sala de aula. A propositura seguiu para a sanção do governador desde fevereiro deste ano, mas até agora não foi sancionado.
Pelo projeto, as escolas da rede pública e privada do Amazonas passariam a funcionar com, no máximo, 25 alunos por salas de aula, no caso do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; 30 alunos por sala, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; e 35 alunos, em se tratando do ensino médio.
Tendo como objetivo principal contribuir para a melhoria da qualidade da educação nas escolas do Amazonas, a proposta baseia-se na Constituição Federal, que prevê no artigo 206 a garantia de padrão de qualidade do ensino; e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando nos artigos 4º e 25 padrões mínimos de qualidade de ensino, como quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e relação adequada entre o número de alunos e o professor.
De acordo com o deputado, especialistas afirmam que as salas de aula com menos alunos são mais silenciosas, ajudando na concentração dos educandos e proporcionando momentos de atenção mais individualizada. Além disso, os professores têm mais tempo para se dedicar à correção de trabalhos e provas, podendo conhecer melhor as deficiências de cada estudante.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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