De acordo com registros do Diário Oficial do Município, elas descumpriram contratos.
Em Manaus 13 empresas estão suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a prefeitura por terem descumprido contrato com a administração municipal. As informações constam em registros do Diário Oficial do Município (DOM) e não identificam o motivo da suspensão.
As penalidades foram aplicadas pela Comissão Permanente Disciplinar de Licitações e Contratos (CPD/LC) criada em junho de 2011 pela administração municipal.
Em junho do ano passado, a Comissão aplicou uma multa no valor de R$ 17.282,50 à empresa S.M. Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. A empresa também ficou sem participar de licitações por três meses. Em 2011, a empresa fornecia medicamentos a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Com as penalidades mais elevadas, a empresa de pequeno porte Luther Salvador Gibbs dos Santos e a empresa Ataúdes Indústria e Comércio Ltda. ficarão três anos sem firmar contrato com a Prefeitura de Manaus.
Em 2009, Luther Salvador dos Santos prestava serviços de limpeza, esgotamento e desobstrução de fossas ao antigo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (IMTT) por 12 meses. Pelo contrato, a prefeitura pagou R$ 4.188. A publicação da suspensão de empresa foi publicada em agosto de 2010 e o prazo termina em agosto deste ano.
Entre as empresas suspensas está a Ataúdes Indústria e Comércio Ltda. que fornecia caixões para o programa SOS Funeral da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Semasdh).
Prestadora de serviços de vigilância, a Marshall Vigilância e Segurança Ltda. foi suspensa duas vezes pela CPD pelo período de dois anos, a primeira suspensão ocorreu em outubro de 2011 e a mais recente em fevereiro deste ano.
O advogado Marcos Palheta informou que durante o ano de 2012, a Marshall começou a apresentar problemas financeiros porque, segundo ele, a Prefeitura de Manaus realizava os pagamentos com até quatro meses de atraso.
“Por conta disto ficamos endividados e não podíamos pagar corretamente as obrigações trabalhistas como a previdência social e, por isto, ficamos em débito com o Siafi do governo federal. A prefeitura disse que só pagaria a dívida se a Marshall ficasse quite no Siafi, mas como poderia fazer isto sem receber antes pelo serviços prestados?”, justificou o advogado.
Vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), a CPD tem por fim apurar, analisar e aplicar sanções administrativas à licitantes, contratados e fornecedores em geral, que mantêm relações com os órgãos e entidades da Prefeitura de Manaus.
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