IPEA: 50 mil mulheres foram assassinadas em uma década

Assustadores, para dizer o mínimo, os dados da pesquisa do IPEA “Violência contra a Mulher: feminicídios no Brasil“, divulgada nesta 4ª feira na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Eles denunciam que, apesar da Lei Maria da Penha, que completou sete anos em agosto, os homicídios de mulheres por parceiros ou ex-parceiros persiste em índices alarmantes.

Em apenas um década, entre 2001 e 2011, cerca de 50 mil mulheres foram assassinadas por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa mais de 5.000 mortes por ano ou um assassinato a cada uma hora e meia. Metade das vítimas foi morta com uso de armas de fogo; 29% em suas casas; 31% eram jovens entre 20 e 29 anos; e 61%, negras.

O Espírito Santo foi o Estado que mais registrou vítimas entre 2009 e 2011, 11,24 mulheres a cada 100 mil, seguido da BA (9,08), AL (8,84) e RR (8,51). Vejam a média de mortes segundo as regiões do país:

O levantamento destaca que, entre 2001 e 2006 – antes da Lei Maria da Penha entrar em vigor – a média nacional desses crimes foi de 5,28 a cada 100 mil mulheres. Após a Lei, o índice sofreu uma redução pequena, passando para 5,22 entre 2007 e 2011. Vejam os índices, ano após ano:

Esses dados são ainda mais assustadores se lembrarmos que os meios de comunicação e o governo vêm agindo tanto na defesa da Lei, quanto na sua divulgação em todo o país. Daí a necessidade de avaliarmos onde está o problema. Na impunidade? Na cultura? Nas delegacias e na polícia? Nas famílias e na comunidade? Por que se continua matando mulheres impunemente neste país?

Aliás, um excelente artigo da procuradora de justiça Maria Luiza Eluf, sob o título “Um desserviço à causa da mulher”, publicado na Folha nesta semana, denuncia o péssimo exemplo dado pelos tribunais ao julgar casos de violência doméstica. A procuradora cita dois exemplos de vítimas que não obtiveram a proteção da Lei – da atriz Luana Piovani sob o pretexto de se tratar de uma “mulher famosa, autossuficiente e não vulnerável”; e de Eliza Samudio, que teve seu pedido de proteção contra o goleiro Bruno negado. A Justiça alegou que ela “não tinha relação familiar com o agressor”, mesmo sendo mãe de um filho dele.

A procuradora avalia que em um país, sétimo no ranking de violência doméstica, “toda e qualquer mulher está sujeita à agressão patriarcal, tendo em vista que o sistema de dominação feminina ainda não foi banido”. Aponta, ainda, que a Lei Maria da Penha deixa “claríssimo que todas as mulheres são iguais perante a lei, definindo que configura violência doméstica e familiar contra a mulher ‘qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial’ (art.5º).