Em Audiência realizada na última terça-feira (17) com Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, o deputado Praciano (PT/AM) fez um relato das aplicações financeiras feitas com recursos do fundo previdenciário municipal, Manausprev, que vem contabilizando perdas estimadas em mais de R$ 50 milhões entre os anos de 2011 e 2013.
Segundo Praciano, que protocolou no ministério um pedido de auditória assinada por ele, pelo deputado José Ricardo e pelos vereadores Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, a ação tem por objetivo resguardar o pagamento de aposentados e pensionistas do serviço público municipal, considerando que essas aplicações vem causando dano ao erário público e colocando em risco o atendimento previdenciário de milhares de servidores municipais.
Ao fim da audiência, o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência garantiu a Praciano que “a representação terá tramitação prioritária e que o ministério já tomou conhecimento do problema e que as providências já vem sendo adotadas”disse.
“A nossa intenção é saber se foram obedecidas as orientações do Ministério da Previdência Social, responsável por orientar, acompanhar, supervisionar e controlar as aplicações dos recursos dos regimes próprios da área”, enfatizou o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000), que deve nortear as medidas tomadas pelos gestores públicos, estabelece que as aplicações previdenciárias sejam feitas de acordo com as condições de mercado.“E isso não ocorreu em nenhum momento como foi reconhecido durante a própria Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Manaus”, disse.
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