O deputado José Ricardo Wendling (PT) solicitará informações do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) sobre a extinção da Vara Especializada em Crimes contra o Idoso. Os crimes contra os idosos eram apreciados com os crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescentes.
O aumento na demanda de casos de pedofilia foi a justificativa para criação da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que foi inaugurada mês passado. Por isso os processos referente a violação dos direitos dos idosos serão distribuídos entre as varas criminais comuns, conforme a resolução nº 07/2014. “Estes processos não podem ficar no limbo com os demais. Porque os idosos tem absoluta prioridade assim como as crianças, e devem ser considerados prioridades em todas as instâncias”, expôs.
O parlamentar destacou a importância de dar atenção prioritária aos idosos, conforme está determinado na legislação federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e da necessidade da implementação das políticas públicas para a “melhor idade”, hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Ele observou que lei estabelece que os idosos devem receber o mesmo nível de cuidado e prioridade concedida às crianças e adolescentes. E considerando que no Brasil o número de pessoas idosas tem um crescimento acelerado, as políticas públicas precisam acompanhar o envelhecimento da população brasileira. Do contrário, problemas como o abandono e falta de atenção adequada, seja na área de saúde ou de lazer, só serão agravados. “Os idosos tem prioridade em tudo, e assim devem ser tratados, como prioridade. Todos os órgãos e poderes devem trabalhar para garantir que essa parcela da população tenha qualidade de vida e seus direitos garantidos”, disse.
José Ricardo frisou ainda que, a Pastoral da Pessoa Idosa é um excelente exemplo de entidade que trabalha para promover a conscientização dos direitos dos idosos e a orientação para que esses direitos sejam respeitados. O deputado aproveitou para registrar que amanhã (5), ele estará realizando uma sessão especial em homenagem aos 10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa no Amazonas, às 10h, no plenário da Aleam.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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