O governo federal lançou nessa segunda-feira (8) o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.
Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.
Editais
Para selecionar e levar os profissionais a essas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.
No caso dos médicos, será aceita a participação de formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro desse grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.
Apenas poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira – hoje, de 1,8 médicos para mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países farão especialização em atenção básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.
Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais apenas na qualificação desses equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.
A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.
Ação Temporária
Com a MP, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.
Por um período de três anos, esses profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.
Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do país. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.
Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade desses profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.
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