Durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus, realizada na manhã de quarta-feira (17), o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José reforçou, mais uma vez, a necessidade de implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a tarifa do transporte público, haja vista, que algumas empresas que compõe o sistema de transporte público da cidade estão inadimplentes com as parcelas mensais da outorga que permite a concessão dos serviços públicos.
De acordo com o contrato de concessão firmado em 2011, entre as empresas de ônibus e a Prefeitura de Manaus, fica obrigado às concessionárias do sistema de transporte efetuar pagamento mensal ao município parcelado em 36 vezes.
Apesar disso, a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) informou que existem seis (6) empresas do sistema convencional que estão descumprindo esse contrato, são elas: Transtol que está com débito de R$447,406,74 mil; a Global (1º Lote) que deve R$829.636,62 mil; Açaí com R$1.387,098,56 milhões em débito; a Global (2º Lote) R$239.039,75 mil e a empresa Rondônia que está com débito em aberto no valor de R$1.559.696,48 milhões, totalizando R$5.384.336,98 milhões que o município deixou de arrecadar com essas empresas.
Para Waldemir José, essa situação é injusta com a população de Manaus, uma vez que, as empresas que se encontram inadimplente com a Prefeitura, serão beneficiadas pelo Poder Público, apesar de não estarem cumprindo o contrato. “Se os empresários não cumprem os contratos, por que serão premiados com a mesada que o Estado e Município vão repassar às empresas por conta do suposto “prejuízo” em seus lucros? Esse subsídio é injusto com a população que paga corretamente seus impostos”, questiona o parlamentar.
Contudo, o petista afirma que esse é mais uma justificativa que reforça a necessidade de criação de uma CPI para investigar, urgentemente, as planilhas de custo do sistema de transporte convencional de Manaus.
De acordo com o contrato de concessão firmado em 2011, entre as empresas de ônibus e a Prefeitura de Manaus, fica obrigado às concessionárias do sistema de transporte efetuar pagamento mensal ao município parcelado em 36 vezes.
Apesar disso, a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) informou que existem seis (6) empresas do sistema convencional que estão descumprindo esse contrato, são elas: Transtol que está com débito de R$447,406,74 mil; a Global (1º Lote) que deve R$829.636,62 mil; Açaí com R$1.387,098,56 milhões em débito; a Global (2º Lote) R$239.039,75 mil e a empresa Rondônia que está com débito em aberto no valor de R$1.559.696,48 milhões, totalizando R$5.384.336,98 milhões que o município deixou de arrecadar com essas empresas.
Para Waldemir José, essa situação é injusta com a população de Manaus, uma vez que, as empresas que se encontram inadimplente com a Prefeitura, serão beneficiadas pelo Poder Público, apesar de não estarem cumprindo o contrato. “Se os empresários não cumprem os contratos, por que serão premiados com a mesada que o Estado e Município vão repassar às empresas por conta do suposto “prejuízo” em seus lucros? Esse subsídio é injusto com a população que paga corretamente seus impostos”, questiona o parlamentar.
Contudo, o petista afirma que esse é mais uma justificativa que reforça a necessidade de criação de uma CPI para investigar, urgentemente, as planilhas de custo do sistema de transporte convencional de Manaus.
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