PL 4.330: Uma fraude contra os trabalhadores

O capital não desiste de suas tentativas de desregulamentar a legislação do trabalho. Agora assistimos a mais uma ofensiva dos empresários, o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a prática da terceirização no país. A ladainha dos patrões é sempre a mesma, ou seja, a de que os custos do trabalho no país são altos e que é preciso flexibilizar as leis de proteção ao trabalhador.

Pior ainda, defendem os argumentos da flexibilização afirmando que gerará mais empregos. Mentira! No caso da PL 4.330, de autoria do empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o argumento voltou à tona. Afirmar que a terceirização gera emprego é um mito.

A terceirização apenas aumenta a rotatividade e precariza as relações e condições de trabalho. Estudo do Dieese mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos.

Serve ainda de mecanismo de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. Todos sabem que as empresas que contratam trabalho terceirizado fogem do ônus da responsabilização pelos trabalhadores quando a empresa a que estão subordinados deixa de cumprir os direitos trabalhistas. Tanto isso é verdade que em alguns casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabiliza a contratante da terceirizada no caso do não cumprimento dos direitos.

O que na realidade os empresários querem é reduzirem os custos com a força de trabalho e aumentarem as suas taxas de lucro sem correr nenhum risco de punição. É disso que trata o Projeto de Lei 4.330, ou seja, os empresários querem aumentar a sua taxa de mais valia – para usar a velha categoria marxista – com segurança jurídica.

É preciso lembrar ainda que o crescente número de lesões, doenças ocupacionais e mortes do trabalho no Brasil ocorrem em empresas que utilizam trabalho terceirizado. Segundo o Dieese, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. O trabalho terceirizado além de pagar pouco, causa sofrimento aos trabalhadores.

Menos mal que as centrais sindicais reagiram e têm afirmado que não aceitam a aprovação desse projeto de Lei. As centrais, inclusive, colocaram esse projeto no topo das suas prioridades na negociação com o governo. De fato, aprovar essa lei significa fraudar direitos dos trabalhadores.