O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT-RO), durante entrevista terça-feira (16) à jornalista Beth Begonha, do programa radiofônico “Amazônia Brasileira”, na Rádio Nacional da Amazônia, fez um alerta para o que chamou de “nova ameaça do parlamento contra os direitos dos povos indígenas garantidos no artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam”.
“A bancada ruralista, com apoio de líderes partidários, se articula para que seja votado com urgência, sem mais discussões, o projeto de lei complementar 227/2012, que na prática irá fulminar com o principal artigo constitucional que reconhece dívida histórica para com nossos povos indígenas”, diz o deputado Padre Ton, fazendo um apelo para que os membros da frente e líderes não apoiem a urgência da matéria sem amplo debate sobre o assunto.
O projeto é relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) e pretende abrir as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, bens da União, para empreendimentos de interesse da bancada ruralista e de outros grandes grupos econômicos, da mineração, da construção civil e do setor madeireiro, “interessados na exploração de terras potencialmente favoráveis à expansão do capitalismo duro e desrespeitoso com os direitos das minorias do Brasil”.
A pretexto de regulamentar o artigo 231 em seu parágrafo 6º, que define a necessidade de lei complementar para impor exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais em caso de relevante interesse público da União, é que o projeto, para o deputado Padre Ton, foi arquitetado.
“A Câmara não pode permitir essa votação. É mais um ataque aos direitos dos povos indígenas, e esse projeto é muito pior do que a PEC 215. É um verdadeiro esbulho sobre terras garantidas ao usufruto dos povos indígenas, com a gravidade de que, ao contrário de entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, paralisa qualquer outra possível destinação de terras aos indígenas, ao estabelecer como marco temporal da ocupação indígena [o dia] 5 de outubro de 1988”, avalia Padre Ton.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas confia que os deputados, e sobretudo o presidente Henrique Alves (PMDB-RN), que durante o Abril Indígena instituiu grupo de trabalho para avaliar projetos prejudiciais aos povos indígenas, não cometam “o desatino de ceder à proposta da bancada ruralista, que, sem nenhuma transparência com a sociedade e respeito à Constituição, produzem lei a pretexto de salvaguardar interesses públicos, mas na verdade impõem interesses privados que atendem a uma elite econômica distante dos interesses do conjunto do povo brasileiro”.
O governo federal, para o deputado, precisa se desvencilhar das pressões da bancada ruralista e adotar uma postura mais firme em defesa dos direitos dos povos indígenas. “A União é a guardiã e mediadora das questões cruciais e urgentes que afetam os nossos povos indígenas. A presidenta Dilma Rousseff recebeu pela primeira vez, na semana passada, lideranças de todo o Brasil. Espero que esse gesto signifique uma mudança na postura do governo, que precisa fortalecer a Funai e garantir os direitos de nossos povos indígenas”, diz.
Fonte: Gabinete do deputado Padre Ton (PT-RO)
“A bancada ruralista, com apoio de líderes partidários, se articula para que seja votado com urgência, sem mais discussões, o projeto de lei complementar 227/2012, que na prática irá fulminar com o principal artigo constitucional que reconhece dívida histórica para com nossos povos indígenas”, diz o deputado Padre Ton, fazendo um apelo para que os membros da frente e líderes não apoiem a urgência da matéria sem amplo debate sobre o assunto.
O projeto é relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) e pretende abrir as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, bens da União, para empreendimentos de interesse da bancada ruralista e de outros grandes grupos econômicos, da mineração, da construção civil e do setor madeireiro, “interessados na exploração de terras potencialmente favoráveis à expansão do capitalismo duro e desrespeitoso com os direitos das minorias do Brasil”.
A pretexto de regulamentar o artigo 231 em seu parágrafo 6º, que define a necessidade de lei complementar para impor exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais em caso de relevante interesse público da União, é que o projeto, para o deputado Padre Ton, foi arquitetado.
“A Câmara não pode permitir essa votação. É mais um ataque aos direitos dos povos indígenas, e esse projeto é muito pior do que a PEC 215. É um verdadeiro esbulho sobre terras garantidas ao usufruto dos povos indígenas, com a gravidade de que, ao contrário de entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, paralisa qualquer outra possível destinação de terras aos indígenas, ao estabelecer como marco temporal da ocupação indígena [o dia] 5 de outubro de 1988”, avalia Padre Ton.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas confia que os deputados, e sobretudo o presidente Henrique Alves (PMDB-RN), que durante o Abril Indígena instituiu grupo de trabalho para avaliar projetos prejudiciais aos povos indígenas, não cometam “o desatino de ceder à proposta da bancada ruralista, que, sem nenhuma transparência com a sociedade e respeito à Constituição, produzem lei a pretexto de salvaguardar interesses públicos, mas na verdade impõem interesses privados que atendem a uma elite econômica distante dos interesses do conjunto do povo brasileiro”.
O governo federal, para o deputado, precisa se desvencilhar das pressões da bancada ruralista e adotar uma postura mais firme em defesa dos direitos dos povos indígenas. “A União é a guardiã e mediadora das questões cruciais e urgentes que afetam os nossos povos indígenas. A presidenta Dilma Rousseff recebeu pela primeira vez, na semana passada, lideranças de todo o Brasil. Espero que esse gesto signifique uma mudança na postura do governo, que precisa fortalecer a Funai e garantir os direitos de nossos povos indígenas”, diz.
Fonte: Gabinete do deputado Padre Ton (PT-RO)
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