116 Projetos anticorrupção patinam no Congresso

O tema não parece ser prioritário na Câmara e no Senado. Frente Parlamentar de Combate à Corrupção quer selecionar prioridades e convencer líderes a colocar as propostas em votação.

Para Praciano, Congresso não vota projetos anticorrupção por causa do envolvimento de parlamentares com escândalos.

Eduardo Militão

Há no Congresso Nacional 116 propostas diferentes destinadas a apertar o combate à corrupção no Brasil. Destas, 17 já foram arquivadas. E outras 99 tentam avançar sem muito êxito nas pautas da Câmara e do Senado. Destas, metade pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição (prazos em que o réu é absolvido mesmo que tenha praticado o delito), tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.

Os dados são de levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 202 deputados e senadores. O coordenador geral do grupo, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), marcou reunião na semana que vem com os líderes da frente para fazer uma seleção de prioridades dentre as 116 matérias. E, depois, fazer um “lobby positivo” sobre os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os líderes partidários e os presidentes de comissões, para acelerar a votação das matérias mais importantes. A ideia de Praciano é ambiciosa: ele quer tirar esses projetos das gavetas em que se encontram e votar uma proposição por mês.

Praciano reclama que muitas propostas não andam e diz que algumas estão há três ou quatro anos sem definição de relator. O motivo, diz o deputado, são os interesses particulares dos parlamentares. Praciano põe sem medo o dedo na ferida. “É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção”, dispara Praciano. Levantamento do Congresso em Foco mostra que 168 (28%) dos 594 senadores e deputados são alvo de 396 inquéritos e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal.

PROPOSTAS ANTICORRUPÇÃO Proposições em tramitação e arquivadas no Senado e na Câmara  Tipo Quantidade Maior rigor no combate à corrupção, com penas maiores, prescrições menores e definição de delitos inafiançáveis 25 Mais transparência em gastos públicos e em campanhas eleitorais 24 Regras para escolha de membros de Tribunais de Contas 11 Mais rigor na liberação de dinheiro público para obras e serviços 9 Redução do foro privilegiado e normas para decoro parlamentar 8 Maior rapidez em processos judiciais de casos de corrupção 6 Tipificação de novos crimes de corrupção 4 Combate à lavagem de dinheiro 4 Regras para financiamento público de campanhas 3 Proteção a testemunhas em casos de corrupção 2 Combate ao nepotismo 1 Punição a pessoas jurídicas, como as empresas 1 Restrições a autoridades com acesso a informações privilegiadas 1 Em tramitação 99 Arquivadas 17 Total de propostas 116 Fonte: Chefia de gabinete do deputado Francisco Praciano (PT-AM) Veja a lista com as todas as 116 propostas

O deputado Praciano quer discutir com seus colegas da frente a prioridade nas propostas a encampar. Mas, pessoalmente, já elegeu quatro essenciais. Duas delas propõem tirar das mãos dos governadores e de membros do Legislativo a indicação de membros dos tribunais de contas e dos procuradores gerais dos Ministérios Públicos estaduais. O deputado afirma que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores, ex-secretários e demais ex-autoridades. “O fiscalizado não pode indicar o seu fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano.

Outra prioridade defendida pelo coordenador da frente é a criação das varas, câmaras e turmas especializadas em julgar casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Para o parlamentar, isso aceleraria o andamento dos processos. “Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de corrupção entrarem na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano. Ele também é favorável a priorizar a proposta que torna hediondos os crimes do colarinho branco. Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentença em liberdade seria reduzida.

Mordaça nas CPIs

Conhecido por se dedicar às causas da ética e do combate à corrupção, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) discorda da tese de Praciano segundo a qual as propostas moralizadoras não andam no Congresso por causa do envolvimento de parlamentares em escândalos. Segundo ele, as matérias se atrasam porque é natural que tudo ande devagar no Legislativo, independentemente do tema do projeto. Levantamento do Congresso em Foco mostrou que existiam 2.400 propostas, dos mais variados assuntos, à espera de votação apenas nos plenários do Senado e da Câmara em março do ano passado.

Para Dias, o problema maior no combate à corrupção dentro do Senado e da Câmara é o fato de as CPIs, os Conselhos de Ética e os requerimentos de informação e de convocação de autoridades não funcionarem efetivamente. Ainda que uma comissão de inquérito seja criada e instalada, o resultado costuma ser pífio, como aconteceu com a CPI das ONGs, da Petrobrás e dos Cartões Corporativos. A última que rendeu informações e embasou denúncias à Justiça foi a dos Correios, que investigou o mensalão.

“O governo aprendeu a inviabilizar as CPIs. Designa pessoas fiéis e não divide o comando com a oposição. O governo amordaçou as CPIs”, analisa Dias, que anuncia já ter 27 assinaturas no Senado por uma investigação no sistema de saúde. Agora, quer o apoio dos deputados para formar uma CPI mista.