O novo cenário ficou configurado após a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Melo. Adail Pinheiro foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008, e responde a pelo menos 17 crimes, entre eles o de pedofilia.
Ex-prefeito de Coari pode assumir mandato de deputado estadual
O ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros a Oeste de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), tem direito temporariamente a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O novo cenário ficou configurado após a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Melo, na última quinta-feira. Pinheiro foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008, e responde a pelo menos 17 crimes, entre eles o de pedofilia.
Seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010, Marco Aurélio validou os votos de oito fichas sujas barrados por Tribunais Regionais Eleitorais. Entre eles, os 22. 041 votos de Adail Pinheiro.
Com isso, o total de votos válidos para o cargo de deputado estadual no Amazonas sobe de 1.476.609 para 1.498.650. O coeficiente eleitoral para o cargo também muda temporariamente para 62.444. Até agora, considerando a primeira retotalização de votos com os números de Nelson Azedo - o coeficiente era 61.525.
A ALE-AM elegeu 21 deputados de forma direta (toda vez que um partido, na somatória de votos, alcança o coeficiente tem direito a uma vaga). Três entraram pela chamada “média”, que são as “sobras” divididas entre as coligações partidárias: Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (PPS) e Washington Régis (PMDB).
Os votos de Adail Pinheiro, considerando o cenário atual, mudam a distribuição das sobras beneficiando a coligação formada pelas siglas PRP, PTB e DEM. Dessa maneira, Pinheiro se torna o quarto deputado da coligação entrando pela última “sobra” e tomando a vaga de Washington Régis.
O cenário atual é temporário porque outros registros barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ainda serão julgados e é provável que os votos também sejam validados. O PCdoB tem pelo menos dois registros a serem julgados pelo TSE que podem dar a sigla uma vaga na ALE-AM para o quadriênio 2011-2015.
A assessoria da presidência do TRE-AM informou que para promover a recontagem dos votos no Amazonas, o tribunal precisa ser informado oficialmente pelo TSE. Ainda segundo a assessoria, o procedimento será o mesmo feito no caso do ex-deputado Nelson Azedo, responsável pela única retotalização no Estado até agora.
A assessoria de comunicação do Ministério Público Eleitoral (MPE), no Amazonas, não soube informar se o órgão irá insistir na invalidação dos registros recorrendo ao STF que decidiu não aplicar a Ficha Limpa em 2010. Segundo a assessoria, a decisão cabe aos procuradores que atuam em Brasília.
Fonte: http://acritica.uol.com.br
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