A Comissão de Reforma Política instalada no Senado concluiu seus trabalhos, após 45 dias de funcionamento. Na próxima semana, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que preside a Comissão, entregará ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados.
Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o “mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto”. Para que as regras passem a vigorar nas eleição de 2012, elas teriam que ser aprovadas até setembro de 2011.
Sarney explicou ainda que o anteprojeto de reforma política será examinoda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário do Senado.
Para Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos. Ele próprio diz que não concorda com algumas questões que foram aprovadas, entre elas a escolha pelo sistema de votação proporcional com lista fechada. “Com muitas decisões estou de acordo, de outras discordo, mas em política é assim, um tema sempre tem três lados: o meu, o seu e o certo.
Dornelles defende que cada uma das doze propostas aprovadas na Comissão se transforme num projeto específico para ser analisado pelo conjunto dos parlamentares.
Além de Dornelles, fazem parte da comissão os senadores Itamar Franco (PPS-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Ana Rita Esgario (PT-ES); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Para o bem e para o mal
O maior temor de muitos analistas ouvidos pela imprensa neste período é de que o resultado final da reforma seja pífio, sem grandes mudanças. Outros acham que se não houver mobilização da sociedade, a reforma pode criar uma situação ainda pior do que a que temos hoje. Mas a julgar por esta primeira proposta apresentada pela Comissão do Senado, pode-se dizer que há esperança de avanços, ainda que questões pontuais como o fim das coligações signifiquem um grande prejuízo para os partidos de pequeno e médio porte.
A senadora Vanessa Grazziotin comparou os efeitos da reforma política brasileira ao de um medicamento. “A reforma política tem o cuidado de aprofundar e fortalecer a democracia. E como um remédio, dependendo da dose, restabelece o individuo ou piora”.
Veja, abaixo, uma síntese sobre cada uma das 12 propostas aprovadas pela Comissão do Senado:
Além de Dornelles, fazem parte da comissão os senadores Itamar Franco (PPS-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Ana Rita Esgario (PT-ES); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Para o bem e para o mal
O maior temor de muitos analistas ouvidos pela imprensa neste período é de que o resultado final da reforma seja pífio, sem grandes mudanças. Outros acham que se não houver mobilização da sociedade, a reforma pode criar uma situação ainda pior do que a que temos hoje. Mas a julgar por esta primeira proposta apresentada pela Comissão do Senado, pode-se dizer que há esperança de avanços, ainda que questões pontuais como o fim das coligações signifiquem um grande prejuízo para os partidos de pequeno e médio porte.
A senadora Vanessa Grazziotin comparou os efeitos da reforma política brasileira ao de um medicamento. “A reforma política tem o cuidado de aprofundar e fortalecer a democracia. E como um remédio, dependendo da dose, restabelece o individuo ou piora”.
Veja, abaixo, uma síntese sobre cada uma das 12 propostas aprovadas pela Comissão do Senado:
1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos:
A Comissão decidiu que, a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse no dia 1 de janeiro.
2. Suplência de senador
Os senadores indiciariam apenas um suplente, que não poderia ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria eleito um novo titular. A eleição deste se daria no pleito seguinte, independente da eleição ser municipal ou geral.
3. Candidatura avulsa
A Comissão aprovou candidaturas sem vínculos partidários nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas a regra dificilmente será colocada em prática, pois dependeria do apoio formal de pelo menos 10% dos eleitores do município. Em cidades maiores, somente celebridades muito conhecidas teriam condições de mobilizar este contigente de eleitores.
4. Financiamento público
Impedir a injeção de dinheiro privado nas campanhas eleitorais foi a principal decisão da Comissão de Reforma Política do Senado. Pela regra aprovada na Comissão, as campanhas seriam feitas exclusivamento com recursos públicos, oriundos do fundo partidário.
A Comissão decidiu que, a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse no dia 1 de janeiro.
2. Suplência de senador
Os senadores indiciariam apenas um suplente, que não poderia ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria eleito um novo titular. A eleição deste se daria no pleito seguinte, independente da eleição ser municipal ou geral.
3. Candidatura avulsa
A Comissão aprovou candidaturas sem vínculos partidários nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas a regra dificilmente será colocada em prática, pois dependeria do apoio formal de pelo menos 10% dos eleitores do município. Em cidades maiores, somente celebridades muito conhecidas teriam condições de mobilizar este contigente de eleitores.
4. Financiamento público
Impedir a injeção de dinheiro privado nas campanhas eleitorais foi a principal decisão da Comissão de Reforma Política do Senado. Pela regra aprovada na Comissão, as campanhas seriam feitas exclusivamento com recursos públicos, oriundos do fundo partidário.
5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais
Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram a adoção do sistema eleitoral chamado de sistema proporcional com lista fechada. Foi a decisão mais apertada na Comissão - aprovada por 9 votos contra os 7 que preferiam o distrital misto ou o “distritão”- e promete causar debates acalorados quando tramitar no plenário das duas casas legislativas.
6. Fim da reeleição
Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição. Esta é a proposta que a Comissão levará para debate na CCJ.
7. Fim das coligações nas eleições proporcionais
O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na Comissão. Mas reflete apenas a posição dos grandes partidos, incluindo o PT. A medida proíbe a aliança de partidos apenas para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Nas eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente) as coligações seriam permitidas.
Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram a adoção do sistema eleitoral chamado de sistema proporcional com lista fechada. Foi a decisão mais apertada na Comissão - aprovada por 9 votos contra os 7 que preferiam o distrital misto ou o “distritão”- e promete causar debates acalorados quando tramitar no plenário das duas casas legislativas.
6. Fim da reeleição
Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição. Esta é a proposta que a Comissão levará para debate na CCJ.
7. Fim das coligações nas eleições proporcionais
O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na Comissão. Mas reflete apenas a posição dos grandes partidos, incluindo o PT. A medida proíbe a aliança de partidos apenas para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Nas eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente) as coligações seriam permitidas.
8. Federação de partidos
O PT defendia que, junto com o fim das coligações, pudesse ser instituído o mecanismo das Federações Partidárias, onde pequenos partidos, que tenham a mesma linha programática, possam juntar-se para disputar uma eleição. Mas esta possibilidade também foi derrotada na Comissão, por um placar apertado: 7 votos a 6.
9. Referendo
A consulta popular sobre as mudanças propostas na reforma política foi um dos pontos mais polêmicos da Comissão. Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.
10. Fidelidade partidária
Não houve divergência no debate deste tema. Manteve-se o entendimento ratificado pelo TSE e pelo STF de que o mandato pertence ao partido, e não ao político. Atualmente, o político eleito que mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.
11. Voto obrigatório
A decisão de manter o voto obrigatório contou com o apoio da ampla maioria dos senadores que integram a Comissão. Apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres, Itamar Franco e Francisco Dornelles, presidente da comissão.
12. Cota para mulheres
A comissão encerrou suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos – novo sistema eleitoral aprovado pela comissão. Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.
A comissão encerrou suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos – novo sistema eleitoral aprovado pela comissão. Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.
Fonte: http://blogdoflavioloureiro.blogspot.com
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