O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção deputado Federal Francisco Praciano (PT-AM), esteve ontem pela manhã,, no Ministério Público de Contas do Amazonas, para pedir apoio aos Procuradores de Contas à proposta (PEC 329/13) que submete os Tribunais de Contas, de todo o País, à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê mudanças na escolha dos conselheiros, estabelecendo que, dos sete conselheiros, seis sejam escolhidos dentre os auditores e membros do Ministério Público de Contas.
Praciano lembrou que, da forma como é hoje, os governadores são responsáveis, na prática, pela escolha de cinco dos sete conselheiros de contas que compõem cada um desses tribunais. O resultado, segundo o deputado, reflete-se no perfil desses tribunais onde 25% deles não possuem formação adequada e 80% compõe-se de ex-governadores, ex-senadores, deputados, prefeitos, secretários de estado ou vereadores.
A PEC apresentada por Praciano foi sugerida pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e mexe profundamente com a composição e fiscalização dos tribunais de contas.
O Procurador-Chefe do ministério público de contas Carlos Alberto Almeida, indicou que a PEC tem total apoio do MPC e que irá trabalhar para sua aprovação no Congresso Nacional.
Fonte: ASSESSORIA DO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO
“Nada é mais poderoso do que uma idéia cujo tempo chegou.” - Victor Hugo
ResponderExcluirPEC 329/2013 – Pela revisão do modelo de controle externo: ESTA IDEIA ME REPRESENTA“Nada é mais poderoso do que uma idéia cujo tempo chegou.” - Victor Hugo
PEC 329/2013 – Pela revisão do modelo de controle externo: ESTA IDEIA ME REPRESENTA