O deputado José Ricardo protocolou, nesta quarta-feira, um requerimento na Comissão de Finanças Públicas (COFP) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) solicitando a realização de audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O parlamentar solicitou o debate com a população para o próximo dia 19, às 14h.
“Nós precisamos discutir o orçamento, o dinheiro, que não pertence ao governador e nem aos deputados, pertence a população. É necessário criarmos oportunidade para sociedade participar desse debate, por isso a população tem de vim aqui na ‘Casa do povo’, para ouvirmos seus anseios, suas propostas, e possíveis sugestões de emendas ao orçamento do Estado”, ressaltou ele.
O requerimento está embasado na Lei Complementar nº 101/ 2000, artigo 48. A legislação prevê que a transparência na elaboração e aplicação da peça orçamentária deve ser assegurada por meio de: “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Além da solicitação dessa audiência, o deputado também participará de mais outras três reuniões que serão realizadas com o vereador Professor Bibiano (PT) para dialogar com população sobre a LOA municipal e estadual. Duas das audiências já estão confirmadas. A primeira será na próxima sexta-feira (8), no bairro Lírio do Vale, zona oeste, na Igreja Católica São Vicente Pallotti, no conjunto Cofasa, Rua Julia, nº 50. E a segunda, se dará no bairro Santa Etelvina, zona norte, no Centro Cultural Padre Rogério Ruvoletto, Avenida 7 de Maio, nº 2009. Ambas serão às 19h.
O deputado tem um projeto de lei que tramita na Casa determinando que antes da LOA ser encaminhada à Aleam sejam realizadas audiências públicas nos 62 municípios do Estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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