Em Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta terça-feira (14), por meio de solicitação feita pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com os deputados Josué Neto (PSD) e Luiz Castro (PPS), os professores, que integram a Associação dos Professores de Manaus (Asprom), o Movimento dos Professores de Manaus e o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Amazonas (Movitte), defenderam campanha da categoria, que luta por um reajuste salarial de 15%, além do direito ao pagamento do piso salarial nacional e de vale-transporte, auxílio-alimentação, plano de saúde e real cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), que prevê um terço da carga horária destinado ao planejamento das aulas.
Eles solicitam que os deputados estaduais proponham emendas ao Projeto de Lei que o Governo do Estado irá encaminhar à Aleam, referente ao reajuste dos professores da rede estadual de ensino. “Queremos que essas emendas estejam dentro da nossa pauta de reivindicação, com aumento real de salário para melhorar a situação dos professores e a qualidade do ensino público”.
A proposta do Governo, segundo os professores, é conceder um reajuste de 8%, sendo 6,31% em junho e 2% em outubro. Já o Sindicato dos Professores do Estado do Amazonas (Sinteam), em assembleia geral, anunciou defesa por reajuste de 12,31%, sendo 6,31% em junho e 6% até outubro.
José Ricardo afirmou que está apoiando a luta dos professores por um reajuste salarial de 15% e que irá propor emenda ao Projeto de Lei do Governo. Numa rápida comparação entre o aumento do Orçamento do Estado nos últimos quatro anos e o reajuste concedido aos professores, sem levar em consideração o valor do acumulado, foi constatado que o Orçamento do Estado aumentou quase o dobro do que o salário dos educadores, em termos percentuais. “O salário do professor poderia ser o dobro do que é atualmente. Defendo 15% de reajuste porque a previsão de crescimento do Orçamento do Estado do ano passado para este ano será de 17%”.
O deputado comentou ainda que irá solicitar, via ofício, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a seguinte informação: qual o limite da responsabilidade fiscal do Governo? Para ele, é preciso ter conhecimento desses valores para confirmar se um determinado reajuste irá, realmente, ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Porque durante a assembleia realizada pelo Sinteam essa era a principal justificativa para o não reajuste de 15%. Falaram até que o secretário de Educação e o governador poderiam ser presos. Queria saber também qual secretário, algum dia, foi preso por ter ultrapassado a lei de responsabilidade fiscal?”, questionou.
No ano passado, José Ricardo propôs emenda ao Orçamento do Estado, após pedido do Sinteam, subscrito pelos deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), propondo o reajuste de 15% e alocando recursos e estimativas de valores, assim como o cumprimento da HTP. “Só que a maioria dos deputados apoia o Governo, por isso, e não apoiou e nem aprovou a nossa proposta”.
E mais: o parlamentar, que esteve presente em recente assembleia do Sinteam, afirmou ser uma incoerência o Sindicato defender um reajuste de 15% para os professores da Prefeitura de Manaus e somente 12,31% para os do Estado. “Porque é o salário do Estado que tem uma defasagem maior em relação ao Município. É um absurdo o Estado ter um orçamento tão grande, que chega a ser quatro vezes maior do que o de Manaus, e não garantir os mínimos direitos dos trabalhadores (salário digno, transporte, alimentação, plano de saúde e HTP)”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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