Aprovada Audiência Pública para discutir o Proama, após muitas cobranças de José Ricardo

Após muitas discussões e polêmicas, o deputado José Ricardo Wendling (PT) conseguiu que com que o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovasse requerimento de sua autoria para realização de Audiência Pública, por meio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, para discutir o funcionamento do Programa Águas para Manaus (Proama), sua administração, bem como o abastecimento e o valor abusivo cobrado pela tarifa de água na cidade, já que até hoje não foi implantada a tarifa social. O debate acontecerá no próximo dia 4 (terça-feira), às 10h, no plenário da Casa, com a participação do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus, da empresa Manaus Ambiental e da sociedade.

O Projeto do Governo nº 158/2013, que regulamenta o consórcio do Proama, podendo ficar a sua administração para a iniciativa privada (empresa concessionária Manaus Ambiental), por meio de licitação, será votado no plenário da Aleam, provavelmente na próxima semana, em regime de urgência. José Ricardo fez apelo aos demais parlamentares da Casa para que se discuta melhor esse consórcio que será firmado por 32 anos.

Ele apresentou uma emenda modificativa ao Projeto do Governo para alterar o artigo 1º da propositura, retirando o termo “concessão” do texto que trata sobre a ratificação do Protocolo de Intenções entre o Estado e o Município. “Defendo que a administração seja feita diretamente pelo Estado ou pela Prefeitura e não por concessão, que ficaria nas mãos da iniciativa privada. Minha preocupação é garantir água para as pessoas. Não concordo que a administração fique com essa concessionária que não fez investimentos e não cumpriu o contrato que possui hoje com o Município”.

Para o deputado, um assunto extremamente importante para a vida do povo de Manaus não pode ser votado ‘a toque de caixa’, igualmente como aconteceu na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Não podemos repetir os erros do passado, permitindo que uma empresa privada administre um Programa onde já foram investidos cerca de R$ 400 milhões”, disse ele, defendendo que o Proama seja administrado pelo poder público, já que água e esgoto não dão lucro para os empresários (afirmação dita pela própria concessionária em outras ocasiões).

O parlamentar ressaltou que, há muito tempo, o povo de Manaus vem sofrendo com a falta d’água. “O sistema está frágil e sucateado, já que em doze anos não houve investimentos por parte da concessionária”, disse ele, lembrando que, segundo o plano de metas da empresa, ao final de 2012, a cidade deveria ter 50% de esgoto, 51% de tratamento, como ainda 95% das residências com água encanada e regular. “Meta descumprida pela concessionária. Hoje, não temos igarapés, temos esgotos a céu aberto. E somente um terço da população tem água nas suas torneiras”.

E enfatizou que grande parte do Proama – obra do Governo do Estado iniciada em 2008 - foi financiado pelo Governo Federal (R$ 230 milhões), juntamente com recursos estaduais, mas já se passaram três anos e o Programa não entrou em atividade.