A Câmara Municipal de Manaus deliberou nesta segunda-feira (27),em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza o convênio entre a Prefeitura e o Estado para a gestão do Programa Águas para Manaus (Proama). Contudo, para o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, a urgência na tramitação desse projeto retira do parlamento municipal qualquer possibilidade de discussão mais aprofundada sobre a resolução definitiva do problema de abastecimento de água em Manaus. Além disso, o vereador anunciou que vai propor emendas para contribuir na melhoria desse projeto.
Para o vereador o Waldemir José, é inviável aprovar um Projeto de Lei que chegou nesta Casa no dia 24 deste mês e, em menos de 24 horas, poderá retornar a sansão do prefeito sem qualquer debate mais aprofundado. " Não dá para analisar, em pouco pouquíssimo tempo, um projeto que a Administração Municipal teve 5 meses para adequar. O Proama é uma obra que usou muito dinheiro público, portanto, deve ser analisada minuciosamente", disse o vereador.
Além do mais, o vereador petista chama atenção para o preço da tarifa que poderá ser abusivo, repercutindo em outro problema para a população. “Não sou contra a tramitação desse Projeto e eu bem sei da emergência da solução do problema da falta de água em especial nas zonas Leste e Norte. Mas, penso que seria extremamente importante uma discussão mais aprofundada para que esse problema seja resolvido de uma vez por todas. A administração municipal está visando apenas o problema do abastecimento, e se esquece do preço da tarifa que poderá ser muito alto se a gestão do Proama for repassada à iniciativa privada”, alertou o parlamentar.
O líder do PT disse, ainda, que, com a tramitação desse Projeto em caráter de urgência, possivelmente questões importantes como o preço justo da tarifa de água não será discutido pelos parlamentares. O que resultará na aprovação na íntegra da proposta da Prefeitura. “Entendo que o problema da água é urgente, mas essa urgência não significa que devamos aprovar de qualquer jeito esse projeto. Sem discutirmos como se dará, por exemplo, o cálculo da tarifa, que pela rapidez com que a coisa está acontecendo, é possível que a população seja prejudicada com um preço injusto da água.”, disse o líder petista.
Waldemir José lembrou que os investimentos feitos no Proama tanto pelo município, quanto pelo estado e governo federal é da ordem de R$ 300 milhões em uma obra que promete encerrar com o problema da falta de água nas zonas norte e leste da cidade. Contudo, a concessão da distribuição da água em Manaus é da Manaus Ambiental, o que significa que a empresa teria que comprar água do Proama, o que a ela resiste em fazer. “Não dá para aceitar que na hora de investir, os recursos sejam do povo, mas na hora de lucrar, a empresa Manaus Ambiental ou outra empresa privada que assumir o Proama é quem ganhe os lucros. Ora, como uma empresa que não investiu nada receba de graça uma obra para lucrar milhões de reais a custas do povo?”, questionou Waldemir José.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário