Fundação Palmares titula mais 54 comunidades quilombolas

Moradores poderão ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação do governo federal.

Reconhecer as origens e ampliar os direitos. Esses são os princípios da certificação de comunidades quilombolas, emitida pela Fundação Cultural Palmares - FCP - desde 2004. Agora, mais 54 grupos poderão ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação do governo federal, pois acabam de receber o documento de autodefinição, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União do último dia 24. Até hoje, a FCP já emitiu 1.845 certidões. O Brasil já conta com 2.185 comunidades reconhecidas.

Para o presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra, a certificação é um grande passo para a cidadania. “O foco não está apenas em garantir autonomia social, ocupação e geração de renda, mas também em proteger o patrimônio material e imaterial e o apoio às manifestações culturais dessa gente negra brasileira”.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, Alexandro Reis, após a certificação “a comunidade passa a ter mais visibilidade em relação ao acesso às políticas públicas". Reis explica os benefícios que esse reconhecimento leva às famílias quilombolas "como receber a titulação do território, participar do Minha Casa, Minha Vida, do Programa Brasil Quilombola e passa ser habilitada para o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]”.

Foi essa a motivação para que a Associação da Comunidade Quilombolas de Tocoiós, no município de Francisco Badaró, em Minas Gerais, iniciasse o processo de certificação na FCP. A moradora do quilombo e diretora da Escola Municipal de Tocoiós, Maria Raimunda Alves Pinheiro, declara que “tudo começou quando pesquisadores estiveram aqui e nos disseram que estamos em uma área remanescente de quilombo”. Segundo ela, a partir dessa constatação, a escola passou a receber um benefício estadual na merenda escolar.“Foi o começo da corrida para a certificação, não só de Tocoiós, mas também de Mocó”, afirma.

As duas áreas rurais são vizinhas. Em Mocó, com menos de 100 habitantes, todos são negros, em Tocoiós, com mais de mil habitantes, há miscigenação entre brancos, negros e indígenas. Ambas comunidades estão na lista de certificadas. “Esperamos avançar na conquista de direitos, e na superação dos nossos problemas”, disse Maria Raimunda.

Saiba como conseguir a certificação

Como a comunidade deve proceder para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente de quilombo:

1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição aprovada pela maioria dos morados, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;

2.Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;

3.Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais;

4.Apresentação de relato sintético da história;

5.Solicitar ao presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.